Por meio de uma votação, a maioria dos deputados decidiu apoiar a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL), que foi detido após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A sessão aconteceu nesta última terça-feira (19), mas Silveira está preso desde terça-feira (16) após mandado judicial expedido para a Polícia Federal. O deputado é muito conhecido por ser um dos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e também por ter quebrado uma placa de rua com o nome da vereadora Marille Franco, morta a tiros no Rio de Janeiro em 2018.
O motivo pelo qual Daniel Silveira se encontra preso foi um vídeo em que ele aparece ofendendo de forma gratuita ministros do STF e fazendo suposta apologia ao Art. AI-5, que sinaliza ditadura militar.
Relatora diz que o caso é excepcional
Segundo a Constituição Federal, quando um deputado é preso, é necessário que a Câmara dos Deputados analise a questão, entenda se os motivos argumentados pelo STF são válidos e, a partir dai, tomar uma decisão de manter a prisão ou soltar o parlamentar. Portanto, apesar do STF, a decisão final é tomada pelos deputados.
Antes desta votação na Câmara, aconteceu no Plenário do STF outra votação, para saber se deveria manter a decisão de Moraes. O resultado do mantenmento da prisão foi unânime.
Um dos fatores que podem ter contribuído para Silveira permanecer preso foi a falta de apoio por parte de Bolsonaro e de alguns aliados do Governo. Bolsonaro foi um dos que preferiu não se manifestar sobre o caso, a fim de evitar conflitos maiores e por se tratar de uma suposta apologia ao AI-5.
A relatora do caso envolvendo Silveira, a deputada Magda Mofatto (PL-GO), disse que os parlamentares têm imunidade, mas neste caso é diferente, pois os atos cometidos pelo deputado representam uma forte ameaça contra a democracia.
A fala da relatora deixou claro que foi um caso que não deu brechas para que fosse utilizada a imunidade oferecida, e acabou sendo tratado como uma exceção.
Lira diz que vai fazer mudanças na Lei da Imunidade
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), comentou o assunto minutos antes de começar a votação.
Em sua declaração, Lira disse que o caso de Daniel Silveira é “fora da curva” e anunciou que vai criar uma comissão extraordinária formada por diversos partidos para rever e fazer algumas alterações legislativas que deixem mais claro o artigo sobre a imunidade parlamentar descrita na Constituição.
Durante a votação o deputado Silveira prestou um discurso, no qual pediu desculpas para o povo brasileiro e afirmou que não tem intensão de acabar com a democracia no país. O parlamentar é investigado pelo STF por supostos atos antidemocráticos e divulgações de fake news.
