O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deferiu na última segunda-feira (15) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Polícia Federal (PF) faça diligências no âmbito do inquérito que investiga possível responsabilidade de Eduardo Pazuello, o ministro da Saúde, na crise sanitária de Manaus, que vitimou pacientes de Covid-19, que morreram por falta de oxigênio no mês de janeiro. Em sua decisão, Lewandowski deu autorização para que fossem ouvidos depoimentos de funcionários da pasta comandada por Pazuello e das secretarias de Saúde do estado do Amazonas e da capital Manaus.
A decisão também dá acesso a e-emails institucionais que foram trocados entre o Mistério da Saúde e a Secretária de Saúde do Amazonas, informações sobre o transporte e o fornecimento de oxigênio, informações sobre gastos com a distribuição de remédios utilizados para o chamado "tratamento precoce" da Covid-19, medicamentos esses que não têm eficácia comprovada contra a doença. A decisão do ministro do STF também permite que a PF investigue a remoção de pacientes de Manaus para unidades hospitalares federais administradas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
TrateCOV
A PF também está autorizada a investigar os responsáveis pelo aplicativo TrateCOV, que dava recomendações para o "tratamento precoce" contra a Covid-19, ainda que sem evidências científicas de sua eficácia.
Também serão investigados os gastos, a compra e a distribuição de testes e remédios como a cloroquina e a hidroxicloroquina –comprovadamente ineficazes contra o Sars-Cov-2. Funcionários das secretarias de Saúde do Amazonas e da capital Manaus deverão ser ouvidos, até mesmo os que eventualmente foram exonerados.
Até o momento, somente o próprio Eduardo Pazuello foi ouvido na investigação.
O general negou que o Governo federal tenha sido omisso na crise de saúde pública no Amazonas. Na última quinta-feira (11), em audiência no Senado, o ministro alegou que não houve relato de falta de oxigênio hospitalar.
A abertura do inquérito foi autorizada por Ricardo Lewandowski no dia 25 de janeiro. Desde esse dia, Eduardo Pazuello é considerado formalmente investigado.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou o pedido ao STF no dia 23 de janeiro com a intenção de investigar possível omissão do general na gestão da crise no Amazonas.
Depoimento
Pazuello depôs no último dia quatro. Ele apresentou documentos e fez uma cronologia das ações do Ministério da Saúde na crise sanitária do Amazonas. Ele depôs por mais de quatro horas em sua casa em Brasília, uma residência do Hotel de Trânsito de Oficiais, Setor Militar Urbano de Brasília. A íntegra do depoimento do ministro não foi divulgada. A assessoria do Ministério da Saúde soltou nota em que dizia que o ministro havia detalhado todas as ações realizadas e as que ainda estão em andamento no Amazonas.
