Fo aprovada pelo Senado na quarta-feira (3) em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Na PEC em questão estão previstas uma série de medidas que poderão ser adotadas em caso de não cumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também fala sobre a volta do auxílio emergencial.
Destaques
Em uma primeira etapa da sessão, os senadores aprovaram o texto-base em uma votação que teve o placar de 62 votos a favor e 16 contra. Depois os parlamentares começaram a analisar os destaques, que tinham por objetivo alterar o conteúdo.
Todos foram rejeitados, até um destaque do PT (Partido dos Trabalhadores), que almejava as parcelas do benefício em R$ 600.
A votação só será concluída após os senadores aprovarem a PEC em segundo turno, marcado para esta quinta-feira (4). Caso o texto seja aprovado nos dois turnos, ele irá seguir para a Câmara dos Deputados, onde, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a maior parte dos líderes apoia a análise do texto com agilidade.
Auxílio emergencial
A proposta aprovada não especifica os valores, a duração ou ainda as condições para a nova versão do auxílio emergencial. O texto flexibiliza as regras fiscais para que seja aberto espaço para a retomada do benefício. O motivo disto é que pela PEC, um eventual retorno do auxílio emergencial não precisará estar submetido às limitações que estão previstas no teto de gastos.
A proposta concede autorização para o descumprimento das limitações apenas para a União, tentando evitar um prejuízo maior nas contas dos estados e municípios. Ainda é determinado pelo texto que as despesas com o auxílio serão previstas por abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo Governo federal para ser analisado pelo Congresso.
Na quarta-feira (3), o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC, complementou o relatório. Ele estipulou um limite para gastos que não estejam no teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custear o novo auxílio. Essa trava não se trata de um valor estimado do quanto será gasto com o programa, porém um teto de recursos para financiá-lo.
A definição do limite foi definida depois que parlamentares tentaram estender para o programa Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto. Arthur Lira afirmou que essa proposta não terá a aprovação do Congresso.
O texto ainda determina que as despesas com o auxílio serão previstas por abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo federal para ser analisado pelo Congresso.
Bolsonaro
Em uma live na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o auxílio emergencial deverá retornar já no mês de março e que terá a duração de quatro meses. Primeiramente, o governo federal falava em R$ 200, enquanto o Congresso defende que se seja pelo menos R$ 300.
O governo também deseja que sejam reduzidos para a metade os beneficiários do programa, ou seja, que o benefício seja pago para cerca de 32 milhões de pessoas.
