A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão que analisa as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O resultado dessa comissão não foi nada positivo para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo o que foi apurado pelo grupo, Bolsonaro teria cometido crimes de responsabilidade, homicídio, lesão corporal por omissão e crimes contra a humanidade.

A comissão destacou, entre outros pontos, que o mandatário descumpriu sua obrigação de zelar pela saúde pública, além de, sistematicamente, ter tentado impedir que medidas adequadas no enfrentamento do coronavírus no Brasil fossem tomadas.

Notáveis

Está na presidência da comissão Carlos Ayres Britto, que já foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo tem em suas fileiras outros nove advogados e juristas, entre eles está Miguel Reale Jr., que foi um dos autores do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O parecer da comissão foi enviado para o Conselho Federal da OAB e também para os representantes das seccionais estaduais da OAB.

Impeachment

Sobre o crime de responsabilidade, que pode levar ao afastamento do presidente da República, os juristas afirmaram que o mandatário atentou contra a Constituição. Eles dizem que Bolsonaro, além de ter violado seu dever de zelar pela saúde da população, que está previsto do art.

23 da Constituição Federal, também criou uma série de dificuldades à sua efetivação.

O grupo deu como exemplo de omissão de Bolsonaro o veto a 25 dispositivos da lei que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 em estabelecimentos industriais e comerciais, escolas, templos religiosos e outros locais fechados em que pode haver aglomeração.

Homicídio

Sobre os crimes de homicídio e lesão corporal, os operadores do direito afirmam que o ocupante do Palácio da Alvorada aumentou o risco de morte para as pessoas que pertencem a grupos vulneráveis e afirmam ainda que milhares de vidas poderiam ter sido preservadas se Jair Bolsonaro "tivesse cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública".

Omissão

A comissão avaliou que na conduta do presidente houve omissão na imunização da população contra a Covid-19, e que um exemplo disso pode ser visto na recusa do Governo Bolsonaro em comprar 70 milhões de doses da farmacêutica Pfizer em 2020 e também por Jair Bolsonaro ter suspendido em outubro a compra de doses da vacina Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan de São Paulo. A compra das doses do imunizante só aconteceu mais tarde, o que atrasou o processo de vacinação.

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