Na manhã desta quarta-feira (26), o deputado estadual Anderson Moraes (PSL-RJ) divulgou em seu Twitter que apresentou um projeto de lei que prevê a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A proposta foi recusada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), que defendeu a instituição de ensino e afirmou a ilegalidade do projeto, pois decidir sobre a extinção do órgão não é competência dos deputados estaduais.
Anderson Moraes se alinhou ao viés já adotado por membros do Governo Jair Bolsonaro. O ex-ministro Abraham Weintraub, que chefiou o Ministério da Educação de 2019 até o ano passo, já criticou universidades federais e justificou redução de verbas como forma de punição. Segundo ele, as instituições promoviam "balbúrdia" e seguiam lógicas socialistas. Esses argumentos também foram usados por Anderson para justificar sua proposição na assembleia.
A 'balbúrdia' da Uerj e outras universidades públicas
Em posição de destaque mundial, as universidades públicas brasileiras têm três focos principais: ensino, pesquisa e extensão.
Elas atuaram durante a pandemia de Covid-19 em diversas áreas, como a produção de álcool em gel, EPIs, respiradores e outros insumos, além de realizar pesquisas relevantes sobre o novo coronavírus e criar vacinas que estão em etapa avançada de desenvolvimento.
A Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo, possui cerda de cinco vacinas desenvolvidas e uma delas está entre as três mais avançadas do país, juntamente com a Butanvac, que está sendo elaborada pelo Instituto Butantan, de São Paulo. Além disso, diversas instituições públicas de ensino superior contam com hospitais universitários, que se destinam tanto ao ensino dos alunos, como têm sido utilizados por pacientes acometidos pela Covid-19 em um momento de sobrecarga para os sistemas de saúde.
A proposta de lei de Anderson Moraes
A proposição feita pelo deputado Anderson Moraes repercutiu nas redes sociais e nos jornais. Diversos políticos de oposição criticaram o ato do parlamentar e defenderam a Uerj. O deputado Flávio Serafini, que preside a Comissão de Educação da Alerj, comentou o caso. "A proposta de extinguir a Uerj por meio de um projeto de lei, além de ser um surto autoritário é também absurda, pois seria um retrocesso para o estado e também inconstitucional já que a existência da Uerj é prevista no artigo 309 da constituição do Estado. Este anúncio é mais uma demonstração do que o projeto bolsonarista gostaria de fazer com o Rio e com as nossas universidades do que uma ameaça real", disse Flávio.
Atualmente, diversas universidades federais ameaçaram a paralisação de suas atividades devido aos recentes cortes orçamentários aprovados no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. Algumas instituições não terão caixa suficiente para retomar o ensino presencial, mesmo se as circunstâncias sanitárias permitirem.