Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criou no final de 2020 um orçamento paralelo no valor de R$ 3 bilhões em emendas, uma parcela delas usada para comprar equipamentos agrícolas e tratores por preços até 259% acima dos valores referenciais fixados pelo próprio Governo federal.
O esquema, de acordo com o jornal, foi montado com a intenção de aumentar a base de apoio de Bolsonaro no Congresso Nacional e está registrado em um conjunto de 101 ofícios enviados por senadores e deputados ao Ministério do Desenvolvimento Regional e outros órgãos para que fosse indicado como os parlamentares gostariam de usar os recursos.
A medida foi entendida por especialistas como uma espécie de “mensalão”.
O Estadão obteve documentos que mostram que desde o ano passado parlamentares da base de apoio do governo passaram por cima das leis orçamentárias para conseguirem os recursos diretamente da fonte para aplicá-los em seus redutos eleitorais. A legislação é clara ao dizer que é de competência dos ministros definir onde serão aplicados os recursos.
Falta de transparência
As transferências feitas por emendas dificultam o controle da destinação das verbas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a sociedade, porque esses acordos não são públicos, a distribuição não é feita de forma igualitária entre os parlamentares e os critérios de aplicação deixam de ser técnicos para serem eleitorais.
A liberação das emendas é utilizada como moeda de troca entre o governo federal e os congressistas, ou seja, somente ganha aqueles que apoiam o presidente da República, entretanto, o próprio Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso Nacional de impor a destinação de uma nova emenda de nome RP9, criada no atual governo, por “contrariar o interesse público” e encorajar o “personalismo”.
A alteração, porém, foi o resultado da união com o Centrão.
No caso do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), o governo pagou R$ 359 mil em um trator que, pelas regras estabelecidas pelo governo, custaria apenas R$ 100 mil. O parlamentar direcionou ao todo a quantia de R$ 8 milhões. Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM), ambos deputados do Solidariedade, direcionaram R$ 4 milhões para a cidade de Padre Bernardo (GO).
Se fosse seguida a tabela do governo, a compra ficaria no valor de R$ 2,8 milhões.
O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi outro que se beneficiou do esquema. Ele determinou a aplicação de R$ 277 milhões de verbas públicas só do Ministério do Desenvolvimento Regional, atribuição que seria do ministro Rogério Marinho. Se Alcolumbre fosse utilizar a emenda parlamentar individual, ele iria precisar de 34 anos no Senado para conseguir a quantia, pois a emenda individual concede a cada parlamentar R$ 8 milhões por ano.
