A inconstitucionalidade do financiamento de campanhas políticas por empresas e pessoas jurídicas foi determinada pelo STF em 2015, desde então, a criação de um fundo eleitoral com recursos públicos para financiar as campanhas políticas dos partidos brasileiros se mostrou uma alternativa para diminuir a influência do setor privado nas eleições e, possivelmente, do mercado sobre as ações do poder público.
Contudo, a maioria da população brasileira tem visto um aumento desproporcional do fundo eleitoral, e, em contrapartida, a redução de verbas destinadas a outros serviços, como educação, saúde e funcionalismo público.
Só o Ministério da Educação, por exemplo, perdeu mais de R$ 1 bilhão em seu orçamento neste ano de 2021, isso significou reduzir em quase 40% do orçamento discricionário de algumas universidades públicas, que ameaçaram parar suas atividades ao longo deste ano por falta de dinheiro para firmar contratos, pagar funcionários ou até mesmo contas de energia.
Além do que, sem dinheiro para a adaptação de escolas e outras instituições de ensino após a pandemia do novo coronavírus, não há como planejar um retorno seguro às atividades educativas dentro das salas de aula e laboratórios.
Aumento bilionário do fundo eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada uma série de propostas para o financiamento público de campanhas políticas, dentre essas propostas está a destinação de R$ 5,7 bilhões para o chamado fundo eleitoral.
Tal medida foi duramente criticada nas redes sociais por políticos de oposição ao Governo e também por diversos especialistas.
Até mesmo o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse que tal aumento é insustentável, principalmente neste momento pelo qual o país passa com a pandemia do novo coronavírus.
Bolsonaro, ao se encontrar com apoiadores no Palácio da Alvorada, criticou duramente tal aumento e disse que vetaria a proposta.
O chefe do Poder Executivo federal têm a prerrogativa de vetar medidas aprovadas pelo Legislativo. Entretanto, parlamentares podem derrubar o veto presidencial, fazendo com que seus projetos sigam para implementação mesmo contra a vontade do presidente.
Estratégia política
Em seu canal no YouTube, a advogada e jornalista Gabriela Prioli comentou sobre as falas de Jair Bolsonaro e sobre a possibilidade de que ele vete o aumento do fundo eleitoral.
De acordo com ela, a maioria dos deputados da base governista, ou seja, parlamentares alinhados com o governo do presidente da República, votaram para a aprovação da matéria. Isso gerou polêmica e muitos deram desculpas, como Bia Kicis, que afirmou que a única emenda contrária aos seus princípios era o aumento do dinheiro destinado à campanha eleitoral e que votou sim deixando bem claro sua posição quanto a isso.
Gabriela analisa que Bolsonaro deve assumir de início uma postura contrária para não prejudicar sua imagem, que já vem caindo há muito tempo, como demonstram as pesquisas. Assim, ele deve criticar a proposta, mas acabará por não vetá-la, alegando prejuízo na relação com o Congresso Nacional.