Foi rejeitada nesta terça-feira (10) pela Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha do voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
Derrota
Com isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acumula mais uma derrota. O mandatário vem dizendo que há fraude no sistema eleitoral brasileiro, mas nunca apresentou provas. Além disso, Bolsonaro entrou em guerra declarada contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem feito declarações contra membros do Judiciário.
A PEC precisava de, pelo menos, 308 votos para ser aprovada. Entretanto, o texto de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) contou com o apoio de somente 229 parlamentares. Outros 218 parlamentares votaram contra PEC e um deputado se absteve. No total, foram contabilizados 448 votos. Os 65 deputados federais ausentes ajudaram a enterrar de vez a pretensão de Bolsonaro de ter eleições com o voto impresso.
Agradecimento
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que gostaria de agradecer novamente ao plenário da Casa "pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança".
"A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse Lira.
O projeto propunha que fosse incluído na Constituição Federal um parágrafo que definiria ser obrigado a expedição de cédulas físicas que os eleitores pudessem conferir nos processos eleitorais. O voto impresso depositado na urna eletrônica é defendido por Jair Bolsonaro, que tem atacado sem provas o sistema de votação e chegou a ameaçar atuar “fora das quatro linhas” da Constituição.
O ocupante do Palácio da Alvorada tem feito acusações a ministros do Supremo de terem interferido no debate sobre o voto impresso, e por diversas vezes ameaçou que não iria haver eleição em 2022 caso a PEC não fosse aprovada.
A tramitação da matéria chegou a ser admitida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no ano de 2019, porém o mérito da proposta foi rejeitado.
Na última semana, os integrantes da comissão não aceitaram um parecer favorável à PEC que foi elaborado pelo deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que faz parte da base de apoio do Governo federal, para logo após aprovarem o relatório do deputado federal Raul Henry (MDB-PE), que recomendou que o texto fosse arquivado. Apesar de ter sido rejeitado na CCJ, Arthur Lira levou a PEC para apreciação dos 513 deputados da Câmara.