Uma audiência de custódia no sábado (14) manteve a prisão do presidente nacional do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), o ex-deputado federal Roberto Jefferson.
O político foi preso na sexta-feira (13), a mando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais.
Audiência de custódia
Audiência de custódia é um procedimento estipulado no Código de Processo Penal que avalia a legalidade da prisão e leva o detido a julgamento. No caso do ex-deputado, julgou-se que a sua prisão está em conformidade com os requisitos previstos em lei.
Roberto Jefferson está detido em Bangu 8, que faz parte do complexo de Bangu e fica na zona oeste do Rio de Janeiro. Esta é a unidade que recebe detentos que possuem curso superior.
Na audiência neste sábado, a defesa do ex-deputado pediu a mudança da prisão preventiva para prisão domiciliar por causa de problemas de saúde de Roberto Jefferson. O juiz Airton Vieira, do gabinete de Moraes, disse que o assunto deve ser analisado pelo relator do caso em questão.
Em sua decisão autorizando a prisão de Roberto Jefferson, anunciada na sexta-feira, Moraes escreveu que o político faz parte de uma suposta organização criminosa que busca a instabilidade das instituições republicanas. "Uma possível organização criminosa – da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político –, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, principalmente aquelas que possam contrapor-se de forma constitucionalmente prevista a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o próprio Congresso Nacional", escreveu Moraes.
Moraes também disse que a organização da qual Jefferson parece fazer parte tem uma rede virtual de apoiadores que compartilham mensagens com o objetivo de subverter a estrutura democrática.
As alegações da defesa
Luiz Gustavo Pereira da Cunha, advogado de defesa de Roberto Jefferson, disse ter pedido o relaxamento da prisão preventiva e a transferência para prisão domiciliar.
Segundo ele, o pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Caso não seja aceito, o pedido será analisado pelo plenário do STF.
Segundo a defesa, Roberto Jefferson teve infecção aguda de fígado e rim, foi atendido no pronto-socorro na semana passada e ficou três dias internado. Os advogados alegaram que a prisão de Roberto Jefferson foi ilegal. Segundo eles, “a liberdade de expressão é ilimitada”.
