Abuso de poder econômico e político, condutas vedadas, corrupção, fraude e propaganda extemporânea, estes são os supostos crimes que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria cometido recentemente e que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá investigar, após aprovar nesta segunda-feira (2), em decisão unânime, a abertura de um inquérito administrativo.
Fake news
Também foi aprovado pelo plenário do TSE, em votação unânime, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Bolsonaro seja investigado no inquérito sobre a disseminação de fake news.
O pedido de apuração foi baseado em ataques recorrentes, sem provas, que o presidente faz contra as urnas eletrônicas e o sistema de votação do país.
Nos últimos dois anos e meio Bolsonaro vem declarando que as eleições de 2018 foram fraudadas, mas nunca apresentou provas disso. Na última semana, ele convocou uma transmissão ao vivo em que disse que iria apresentar as provas das fraudes nas eleições, porém, na ocasião ele admitiu que não as tinha.
Barroso
As medidas foram aprovadas na sessão que marcou o retorno dos trabalhos no TSE depois do recesso do mês de julho. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que fazer ameaças contra as eleições se trata de uma “conduta antidemocrática”.
O ministro do Supremo Alexandre de Moraes, ao mostrar que apoia à proposta do inquérito administrativo, disse que não se brinca com a democracia.
Inelegibilidade
A Rede Globo ouviu a opinião de especialistas e juristas que disseram que as ações tomadas pelo TSE podem fazer com que Bolsonaro fique impedido de ser eleito caso ele seja responsabilizado criminalmente no inquérito das fake news ou mesmo no inquérito administrativo aberto pelo TSE.
No caso do inquérito de fake news, caso ele seja considerado inelegível, será preciso uma condenação judicial, o que somente acontece se houver um processo judicial por meio de uma acusação realizada pelo Ministério Público (MP) –para que esse processo entre em tramitação, é preciso autorização de 2/3 da Câmara dos Deputados.
No segundo caso, o inquérito administrativo pode levar a multas na Justiça Eleitoral, e também pode servir como ponto de partida para que se conteste um possível registro de Jair Bolsonaro à reeleição.
Ataques
Nas últimas semanas, o ocupante do Palácio da Alvorada, além de levantar dúvidas sobre as eleições no Brasil, também passou a atacar de maneira pessoal o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e a dizer que se não haverá eleição se não tiver voto impresso. O Supremo já julgou que o voto impresso é inconstitucional e as declarações do presidente que as eleições do próximo ano não irão acontecer já foram criticadas pelos chefes dos poderes Legislativo e Judiciário. Na manhã da segunda-feira, o presidente do STF, Luiz Fux, discursou e disse que a independência dos três Poderes não quer dizer que haverá impunidade para atos cometidos contra as instituições.