O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até o próximo dia 28 de janeiro para prestar depoimento na Polícia Federal sobre o vazamento de documentos sigilosos de uma investigação sobre um ataque hacker sofrido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O prazo foi determinado ainda no final de 2021 pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A apuração foi aberta no mês de agosto do ano passado depois de Bolsonaro publicar nas redes sociais uma cópia do inquérito e distorcer informações para alegar que houve fraudes nas eleições de 2018.
Como a investigação da Polícia Federal ainda não havia se encerrado, o mandatário, como servidor público, é obrigado pela lei a proteger os dados. Bolsonaro, no entanto, utilizou as informações para tentar levantar dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, mesmo não tendo havido prejuízos às eleições.
Na ocasião, Bolsonaro declarou em entrevista à rádio Jovem Pan que a PF chegou à conclusão que o resultado da eleição para presidente da República em 2018 foi alterado. O ocupante do Palácio da Alvorada ainda afirmou que um hacker conseguiu um código-fonte e que dessa maneira poderia ter tirado seu nome da urna. A informação, no entanto, não é verdadeira, pois o código-fonte que Bolsonaro alegou ter caído nas mãos de um hacker é o mesmo que entidades e partidos conseguem acessar.
Live
O TSE chegou à conclusão que as declarações dadas por Bolsonaro em uma live em 2021 falavam sobre o inquérito das fake news. Logo que terminou a transmissão, Bolsonaro publicou nas redes sociais um link que continha o inquérito sigiloso. A PF não havia ainda terminado as investigações, sendo assim, o material não poderia ter sido divulgado.
O caso aconteceu no mês de julho de 2021, quando Bolsonaro levantou suspeitas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas durante sua live semanal que ocorre todas as quintas-feiras. Cinco dias depois, junto com o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), ele deu as declarações que chamaram a atenção do TSE. Barros prestou depoimento e disse que as declarações dele e de Bolsonaro não eram sigilosas.
A PF intimou o presidente a depor em 2021, no dia 29 de novembro. Alexandre de Moraes deu o prazo de 15 dias para que fosse realizada a oitiva. Entretanto, quando o prazo estava para terminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para que o prazo fosse prorrogado. Moraes então concedeu mais 45 dias para que o presidente se explicasse.
O deputado Filipe Barros já foi ouvido pelas autoridades, pois assim como Bolsonaro, ele também teve acesso ao inquérito sigiloso. Em seu depoimento, o parlamentar afirmou que o que o líder do Executivo e ele disseram não estava protegido por sigilo. O delegado Victor Feitosa Campos também prestou depoimento. Ele era o responsável pelo inquérito sobre a invasão de hackers, porém, Alexandre de Moraes determinou que o delegado fosse afastado do caso.
Desde que ganhou a eleição para presidente da República, Bolsonaro utiliza a narrativa de que houve fraude no processo eleitoral de 2018, mesmo tendo sido ele o vencedor do pleito. Segundo Bolsonaro, ele teria ganhado a eleição no primeiro turno.
