Lucas Rocha Furtado, o subprocurador-geral do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), fez o pedido para que o TCU apure se o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu de maneira indevida na Petrobras.
Na marra
Na última semana, o ocupante do Palácio da Alvorada disse que era contra a política de paridade, em que os aumentos dos preços dos combustíveis no Brasil acompanham os preços praticados no exterior, que são cobrados em dólar. Na última quinta-feira (10), o mandatário se queixou da política de preços da estatal e afirmou que, "se resolvesse", iria dar um "murro na mesa" para obrigar a Petrobras a abaixar os preços dos combustíveis.
A representação feita ao TCU pede que seja garantida a independência da Petrobras "em face de potenciais atos irregulares" que o Governo estaria cometendo. No documento, o subprocurador-geral embasa seus argumentos com declarações públicas dadas pelo próprio Jair Bolsonaro. De acordo com Furtado, o líder do Executivo feriu leis estatais quando declarou que tinha a intenção de interferir na política de preços da empresa.
"A União, na qualidade de acionista controlador da Petrobras, por intermédio do presidente da República e da equipe do Ministério da Economia, pretende interferir em decisão corporativa da empresa estatal, no intuito de alterar indevidamente sua política de preços dos produtos atinentes à sua atividade fim (derivados de petróleo), o que, a meu ver, fere a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) e a Lei 6.404/1976, ensejando a pronta atuação do Tribunal de Contas da União, por ser matéria afeta à sua jurisdição", afirma Furtado.
No documento, Lucas Rocha Furtado diz também que a Petrobras deve tornar compatível a política de preços executada com os custos dos insumos a preços praticados fora do Brasil. O subprocurador-geral também afirmou que compreende que o governo federal se preocupe em achar maneiras de minimizar o impacto dos preços dos combustíveis na economia, porém isto não quer dizer que o Planalto tenha que interferir na política de preços da Petrobras.
Ainda, consta no documento o que Furtado declarou se tratar de um excesso de interferência do governo nas decisões da empresa no que diz respeito à definição dos valores a serem cobrados nos derivados do petróleo e que isto poderia causar danos à Petrobrás, à imagem da empresa e também aos acionistas minoritários, o que pode fazer com que esses questionem na Justiça as determinações da União, o que pode até mesmo gerar pedidos de indenização.
Rua
Segundo o que foi noticiado pela CNN Brasil, fontes ligadas ao Palácio do Planalto afirmam que o presidente Bolsonaro está insatisfeito com o trabalho do presidente da Petrobras, o general Joaquim Silva e Luna. Ao criticar publicamente o presidente da estatal, Bolsonaro estaria querendo que o general pedisse demissão do cargo.
