Assim que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumir a Presidência da República, o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), vai enfrentar duas ações penais que foram abertas pelo Supremo Tribunal Federal contra ele na época em que era deputado federal. Bolsonaro foi acusado por injúria e incitação ao abuso contra a deputada federal Maria do Rosário (PT). Com a volta da tramitação das ações na Justiça, Bolsnaro não poderá contar mais com o foro por prerrogativa de função –conhecido popularmente como foro privilegiado– e irá ser julgado pela Justiça federal da capital Brasília.
Não merece
A Procuradoria Geral da República denunciou Jair Bolsonaro por incitação ao abuso ao falar, no plenário da Câmara dos Deputados, que a então colega parlamentar "não merecia" ser abusada. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu uma entrevista ao jornal Zero Hora e voltou a confirmar a declaração e acrescentou que ela não fazia seu gênero. Maria do Rosário ainda ajuizou no Supremo uma queixa-crime por injúria, motivada pelas manifestações de Jair Bolsonaro.
Aceitas
Foi efetuado o recebimento de ambas as ações, a primeira Turma do STF decidiu por maioria abrir ação penal contra o então parlamentar. O argumento utilizado, de que as falas do deputado federal estariam protegidas por imunidade parlamentar, não foi aceito pelos ministros.
Para a maioria dos magistrados, as falas de Jair Bolsonaro não tiveram relação com a ocupação de deputado federal.
Futuro
A AFP, famosa agência de notícias francesa, ouviu especialistas que afirmaram ser alto o risco de Bolsonaro ser preso assim que deixar a presidência no primeiro dia de 2023. Desde o início do mandato, Jair Bolsonaro foi alvo de várias investigações, a maioria por desinformação.
Ele ainda foi alvo de mais de 150 pedidos de impeachment, quase todos por sua criticada gestão da pandemia do coronavírus –a Covid-19 matou quase 700 mil pessoas no Brasil.
Bolsonaro teve dois aliados para não enfrentar a Justiça: Augusto Aras, o procurador-geral da República, que se absteve de formular quaisquer acusações formais contra o chefe do Executivo, e Arthur Lira, presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, que se negou a dar andamento aos pedidos de impeachment.
Ao deixar a presidência no próximo ano, Bolsonaro vai poder ser julgado em algum tribunal de primeira instância, e não somente pelo Supremo.
Família
A Justiça já está de olho nos assuntos do clã Bolsonaro. No fim de 2020, o Ministério Público (MP) havia feito uma denúncia contra o filho 01 do atual ocupante do Palácio da Alvorada, o senador Flávio Bolsonaro. A denúncia é contra os atos de Flávio na época em que ele era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Ele foi acusado de desviar verbas públicas.
Com o término de seu mandato como presidente da República, Jair Bolsonaro voltará a poder ser processado por crimes comuns e poderão ser abertas pelo MP novas investigações, afirmou Rogério Dultra dos Santos, jurista da Universidade Federal Fluminense (UFF).
Bolsonaro sempre negou quaisquer irregularidades e afirmou que é perseguido politicamente, até mesmo quando o portal UOL revelou que integrantes de sua família compraram 51 imóveis, parcial ou integralmente, em dinheiro vivo entre 1990 e 2022.
Sigilo
Para o advogado Rogério Dultra dos Santos, que faz parte da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABHD), os vários sigilos de 100 anos decretados pelo presidente Bolsonaro podem ter revelações comprometedoras. Se quando assumir, Lula resolver investigar os sigilos centenários de seu antecessor, isto poderá complicar Bolsonaro.
A revelação destes sigilos pode, por exemplo, comprovar que houve interferência de lideranças evangélicas no orçamento do Ministério da Educação (MEC).
Entretanto, o advogado salientou que os processos podem ter a duração de anos e que eles podem ser retardados por diversos recursos que podem atrasar quaisquer possibilidades de Bolsonaro ir para a cadeia.
Jair Bolsonaro poderá fazer uso da mesma decisão do Supremo que deu a liberdade a Lula depois do petista ter passado 18 meses preso acusado de corrupção. Lula foi libertado no mês de novembro de 2019, após a decisão do STF de que um réu somente poderia ir para a prisão após o julgamento de todos os seus recursos, e não somente depois de uma condenação na segunda instância.
