A medida pretende evitar que haja fraudes para um cidadão andar com arma municiada pelas ruas simulando que está se dirigindo a um clube de tiro para treinar, informou Flávio Dino (PSB-MA), o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo no presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em entrevista ao portal UOL.
Dino afirmou que um grupo de trabalho de Segurança Pública do governo de transição irá entregar ao presidente diplomado Lula uma proposta de uma nova regra sobre o assunto até o fim de 2022.
Atualmente, os CACs, o seja, os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores têm permissão de andarem com suas armas carregadas até o clube de tiro; não precisam necessariamente estar no trajeto de suas casas até o estande e possuem permissão para fazer isso em qualquer hora do dia.
Esse transporte de trânsito de arma carregada possibilita a fraude, pois a pessoa alega que estava se dirigindo ou voltando do clube de tiro. Por essa razão, inclusive, foram criados clubes de tiro que funcionam 24 horas por dia “para legitimar trânsito às 2h, 3h, 4h da manhã”, disse o futuro ministro de Lula.
Legal
O transporte carregado é permitido desde o ano de 2017. O coordenador do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança Pública (Cepedes), o advogado Fabrício Rebelo, destacou que foi o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) que modificou uma portaria do Exército elaborada originalmente no governo da presidente Dilma Rousseff (PT).
Rebelo afirmou que “é absurdamente estarrecedor” que esteja se perseguindo o porte de trânsito como se isto fosse algo que tivesse tido início no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o advogado afirmou que isto não passa de “revanchismo”, indignou-se o coordenador do Cepedes.
Lula
Fabrício Rebelo afirmou que no ano de 2004, o presidente Lula baixou decreto que permitia o uso de armamento municiado somente pelos atiradores esportivos.
De acordo com Rebelo, a medida é necessária para que possa ser evitado um assalto quando se chega ao clube e os criminosos roubem todas as outras armas que estejam no porta-malas.
O advogado declarou ao UOL que seu posicionamento não é contrário à mudanças nas regras dos clubes 24 horas. Porém ele diz que os trajetos alternativos aumentam a segurança do atirador quando ele altera rota até o clube de tiro para evitar que o sigam ou que sejam acompanhados por assaltantes, exemplificou.
Flávio Dino diz que a medida pode significar “separar joio do trigo”, ele afirmou que todas ponderações dos CACs serão levadas em consideração. Segundo o futuro ministro, ele é uma pessoa que aprendeu em sua profissão a ser favorável a “modulações e mediações”.