Um dos primeiros atos do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assim que tomou posse no domingo (1) foi um decreto para reestruturar a política do controle de armas. Uma das medidas do texto é a proibição que os Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores (CACs) transportem armamento já municiado. As informações são do portal G1.
Bolsonaro
A flexibilização do acesso às armas foi incentivada no Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a política armamentista de Bolsonaro foi duramente criticada por especialistas em segurança, que afirmam que a medida aumenta a violência e promove a quantidade de armas nas mãos dos criminosos.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, o decreto de Luiz Inácio dá início a uma transição entre a política de armas do ex-chefe do Executivo e a nova política de armas do novo governo federal. Dino afirmou que o governo Lula elaborou regras de transição entre o governo anterior que “liberou geral” e um novo regime de “controle responsável de armas”, disse o ministro da Justiça.
Novas regras
Dino explicou que, primeiramente, o decreto de Luiz Inácio não irá retirar as armas daqueles que já as compraram. A exceção irá ser para quem estiver respondendo por ação penal por crime doloso ou inquérito. Em situações como essas, o proprietário da arma será obrigado a transferir a arma para outra pessoa no prazo de 30 dias, o prazo se inicia na data do indiciamento ou na data em que a denúncia foi recebida.
Nos casos de inquérito policial ou ação penal envolvendo violência familiar e doméstica contra as mulheres, a arma será imediatamente apreendida pela autoridade competente.
Sigilo e Bolsa Família
Como prometido pelo então candidato a presidência da República do PT, Lula cumpriu sua promessa de campanha e um de seus primeiros atos após empossado foi o de revogar decretos realizados no governo de seu antecessor.
Além da questão das armas, o que sempre incomodou o petista foram os sigilos de 100 anos decretados por Jair Messias Bolsonaro.
Lula também assinou despacho que determina que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie, em até 30 dias, decisões tomadas pelo ex-ocupante do Palácio da Alvorada que impôs sigilo em documentos e informações da Administração Pública.
Logo em seu primeiro dia de mandato, Lula também assinou uma edição de medida provisória que irá garantir o pagamento no valor de R$ 600 para famílias inscritas no Auxílio Brasil, que voltará em breve a se chamar Bolsa Família.
O presidente Lula também prorrogou por mais 60 dias, a isenção dos tributos federais nos combustíveis. O chefe do Executivo também determinou aos seus ministros e ministras que direcionem propostas para retirar do processo de desestatização empresas públicas como Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Petrobras e outras.
