Finalmente um alívio no bolso quando se lê o título da matéria. Muitos estão pensando assim quando têm a infelicidade de ser pego em infração de trânsito. A primeira notificação vem e o infrator pode recorrer ao órgão, na esperança de se livrar da despesa extra.
Mas, a partir desta semana, os motoristas de São Paulo poderão pagar as multas emitidas pelo Detran estadual com 40% de desconto. A explicação desse novo benefício está na adesão do Governo do Estado de São Paulo ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
Em contrapartida, o cidadão interessado deve obedecer a algumas etapas: sim, tem um pouco de burocracia.
Modus operandi
Uma das primeiras providências é que o condutor desista ou não entre com recurso ou defesa perante a notificação recebida. Se ele reconhecer de imediato que cometeu a infração, já é uma boa iniciativa, de acordo com as novas regras.
Além disso, o proprietário do veículo precisa aderir ao SNE. Para acessar o sistema, o usuário deve estar incluído na base de dados do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) ou integrar o CDT –o aplicativo onde se pode baixar/consultar a Carteira de Habilitação e o CRLV.
Caso o cadastro já tenha sido feito, basta usar uma das duas plataformas mencionadas para aderir ao SNE. Dentro dele, é necessário buscar a opção pela seção “Infrações”.
A partir daí, é possível visualizar a multa a ser paga com o valor aplicado do desconto.
Muito importante que o motorista reconheça a multa antes que a notificação fique disponível no sistema.
Para os que possuem mais de um veículo sob sua propriedade, o SNE faculta a inclusão de cada um deles. Basta incluir o Renavam e a placa de cada carro e aguardar a consistência positiva efetuada pelo sistema.
Transformação ou não
A adesão do estado paulista ao SNE atende à política de transformação digital que a Secretaria de Gestão e Governo Digital traçou. O propósito central é otimizar o dia a dia das pessoas e trazer mais qualidade de vida a elas.
Porém, não é obrigatória a adesão: os que não quiserem se cadastrar, permanecerão com o recebimento das notificações via correio.
Neste caso, não terão direito ao desconto de 40%.
A ideia é gerar menos custos, uma vez que a digitalização permite a racionalização do uso de papel, de gastos com impressão de notificações e infrações e a diminuição na quantidade de recursos interpostos. Por trás disso, também há a vantagem ecológica e ambiental.
O Detran de São Paulo estima que são gastos mais de R$ 1 milhão/mês com os atuais procedimentos de envio, postagem e correspondência de multas. Mensalmente, o Detran gera cerca de 391 mil autuações.
Resumidamente, o Secretário de Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, diz que “a adesão ao SNE torna esse processo mais rápido, preciso e econômico para o estado. Com isso, atendemos melhor o cidadão que consegue ter acesso às informações de seu veículo de maneira rápida e descomplicada (...)”.
O que é o SNE
O Sistema de Notificação Eletrônica foi incluído como uma medida no Código Brasileiro de Trânsito em abril de 2021. O dispositivo permite que os órgãos reguladores de trânsito situados nas três esferas do Poder tenham a liberdade de aderir ou não ao SNE.
Para se chegar ao final de todo o trâmite, a Prodesp (entidade responsável pelo processamento de dados em âmbito estadual) promoveu a integração dos sistemas do Detran paulista com o Serpro, o qual faz os serviços de dados na esfera federal.
