No último dia 4 foi promulgada pelo Ministério da Saúde a nota técnica n° 11/2019, apelidada como "Nova Política de Saúde Mental" brasileira.
A nota contou com notificações de "repúdio" do Conselho Municipal de Saúde e Conselho Federal de Psicologia, alegando o CFP que as medidas adicionadas "rompe com a política de desinstitucionalização e incentiva a hospitalização e o tratamento desumanizado".
Cenários anteriores à 'Nova Política de Saúde Mental'
Conforme a nota técnica n° 11/2019, as políticas antigas de Saúde Mental colaboraram para o aumento de portadores de Transtornos Mentais, como moradores de rua ou em condições ambientais subumanas, como residentes na Cracolândia, na região central de São Paulo.
Além do aumento da taxa de suicídio de doentes com desordens mentais, afastamento do trabalho por estas condições, e superlotação em Serviços de Emergências com poucos amparos. Essas e outras condições são apontadas pelo documento como sendo consequências da escassez de vagas em Instituições Psiquiátricas na condição de internação, estando muitos desses doentes aguardando em filas de espera para obtenção de leitos em tais hospitais especializados psiquiatricamente.
A partir da nota, o ambiente prisional e carcerário consiste na maior tipificação de manicômio no Brasil, com cerca de 50.000 portadores de Transtornos Mentais crônicos ou graves, com alta incidência de desordens mentais em prisioneiros no estado de São Paulo, que são desprovidos do tratamento psiquiátrico adequado.
A nota também apresenta o incentivo e apoio ao atendimento facilitado às comunidades indígenas por meio das RAPS, uma vez que igualmente houve aumento de portadores de Transtornos Mentais nessas comunidades, incluindo-se a dependência de álcool e drogas, bem como a própria elevação da taxa de autoextermínio entre a população.
Em adição argumentativa, a nota aponta que provou-se irregularidades nos serviços psiquiátricos realizados na antiga regência e gestão. Sendo esses: repasses monetários a essa destinação e desviados para outros fins; avaliações negativas de Hospitais Psiquiátricos; tratamentos desumanos e inadequados nas SRTs (violação de direitos humanos); inconformidades nas prestações de contas de Instituições Psiquiátricas conveniadas e, dentre esses, a baixa ocupação de leitos em Hospitais gerais (menos de 15%).
Também foi averiguada ausência de equipe médico-psiquiátrica mínima em 1/5 (um quinto) nos CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Toda essa retrospectiva foi analisada pelo Ministério de Saúde, de acordo com os dados colhidos pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
