Com a crise sanitária instaurada pela Covid-19, os governos se viram obrigados a desenvolver programas e estratégias para auxiliar a população confinada. No Brasil, foi criado o maior programa de transferência de renda já conhecido na história do país, o auxílio emergencial, que garantiu a sobrevivência de milhões de brasileiros.
Entretanto, ainda que a pandemia esteja prevista para durar até o final de 2021, o auxílio emergencial foi encerrado oficialmente no final de 2020. Como fica a população brasileira diante desse contexto? Estudos apontam que as regiões Norte e Nordeste do país serão as mais afetadas.
O Auxílio Emergencial
A crise instaurada pela pandemia do novo coronavírus, iniciada em fevereiro de 2020, evidenciava, desde o princípio, o potencial destrutivo do vírus, tanto do ponto de vista sanitário quanto econômico-financeiro.
No Brasil, o posicionamento do Governo em relação aos danos provenientes da doença que se alastrava, era de indiferença e descaso. O presidente Jair Bolsonaro não acreditava nos riscos ocasionados pela patologia, e o então ministro da Economia, Paulo Guedes, preferiu ignorar a crise iminente que se aproximava.
Diante da ineficiência e inação por parte do poder Executivo federal, foi articulado pelos parlamentares do Congresso o auxílio emergencial, programa responsável por disponibilizar um orçamento capaz de minimizar o estado de calamidade pública que havia se instaurado no Brasil.
Assim, em 1° de abril de 2020 o presidente Jair Bolsonaro assinava a liberação de três parcelas que variavam entre R$ 600 e R$ 1.200,00, como auxílio emergencial para a população de baixa renda e aqueles mais gravemente afetados pela crise, durante um período de três meses subsequentes.
Entretanto, com o agravamento do quadro instaurado pelo vírus, o programa foi prorrogado até o final de 2020, mas, com parcelas reduzidas.
Ainda assim, isso garantia uma fonte de renda, mesmo que mínima, para uma parcela significativa da população mais carente do país.
Com o encerramento do programa, mas sem o encerramento da crise gerada pelo vírus, prevê-se que as massas sofram graves prejuízos, em especial aqueles que se encontram nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Como fica a população com o fim do auxílio?
De acordo as projeções apresentadas pela consultoria Tendências ao portal UOL, o término do programa de concessão do auxílio emergencial deverá prejudicar mais fortemente as economias das regiões Norte e Nordeste do país.
Segundo os dados evidenciados pelas projeções, houve um crescimento de 8,3% no rendimento da população do Nordeste em 2020, que deverá ter uma queda de 8%. Já na região Norte, houve um crescimento de 13,1% em 2020 e deverá sofrer uma queda de 8,5% em 2021.
Fica evidente que o auxílio emergencial serviu como uma barreira de contenção para deter o avanço da pobreza por um período mínimo de tempo, especialmente em se tratando da perda total de renda da maioria dos trabalhadores informais, assim como o aumento do desemprego em razão das medidas de segurança que impunham o confinamento da população.
Prevê-se que, com o fim do programa emergencial, entre 10% e 15% da população brasileira venha a se encontrar em estado de pobreza extrema – isto é, com gasto diário de apenas US$1,90 - segundo o economista Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas e dados do IBGE.
A situação fica ainda mais alarmante nos pequenos municípios, em razão da redução da atividade econômica e, consequentemente, a queda de arrecadação municipal, levando a corte de investimentos e de custos.
Possibilidade de prorrogação do auxílio
Há diversas especulações acerca do retorno do programa. No dia 30 de dezembro de 2020, foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, uma liminar que garantia a prorrogação das medidas sanitárias, entretanto o auxílio emergencial não foi renovado.
Transita no congresso o projeto de lei de autoria do Deputado Federal Chiquinho Brazão (Avante-RJ), cuja pretensão reside em prorrogar o auxílio emergencial no valor de R$ 600 mensais, como enfrentamento para as fases finais da pandemia ocasionada pelo coronavírus.
Entretanto, para que seja aprovado o pedido de prorrogação do auxílio emergencial, faz-se necessária a aprovação por parte do líder do Executivo da PEC dos gatilhos, que tem como objetivo ceder orçamento para criação do programa. O projeto 5650/20 está em trâmite na Câmara dos Deputados e, caso seja aprovado, segue para o Senado.
