O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez críticas à legislação que autoriza o aborto no Brasil e que deu permissão para que uma menina de 11 anos que foi abusada interrompesse a gravidez. Na última quarta-feira (22), a menina conseguiu interromper a gravidez em um hospital federal localizado em Santa Catarina, depois de ter sido impedida por semanas por uma decisão da Justiça. A criança engravidou depois que foi abusada. Ela contou à Justiça que não desejava prosseguir com a gravidez.
Comentário de Bolsonaro
Ao comentar o caso no Twitter, Bolsonaro declarou que a forma como o feto foi gerado não deve ser discutida, “se está amparada ou não pela lei", o mandatário classificou como “barbárie” o procedimento.
Bolsonaro disse também que sabe que se trata de um caso delicado e que a criança e o feto são vítimas.
Nas publicações, o ocupante do Palácio da Alvorada ainda destacou que o feto tinha 29 semanas –a legislação do país que permite que o aborto seja feito não estabelece um limite gestacional para que a gravidez seja interrompida. O presidente disse ainda que pediu que os ministérios dos Direitos Humanos e da Justiça investigassem o caso.
- Um bebê de SETE MESES de gestação, não se discute a forma que ele foi gerado, se está amparada ou não pela lei. É inadmissível falar em tirar a vida desse ser indefeso!
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 24, 2022A criança descobriu a gestação quando estava com 22 semanas de gravidez.
De acordo com a advogada da família da menor de idade, a menina buscou ajuda no hospital da Universidade Federal de Santa Catarina para que fosse feito o aborto. Entretanto, o hospital deu a orientação para a família que fosse pedida uma autorização judicial para que o procedimento fosse feito. A unidade hospitalar declarou que age dessa maneira se guiando por determinações do Ministério da Saúde que falam que quando a gravidez passar das 20 semanas de gestação, é preciso buscar uma autorização da Justiça.
Existe realmente uma norma técnica do Ministério da Saúde que data de 2012. Esta norma recomenda que a gravidez possa ser interrompida quanto tiver até no máximo 20 semanas, porém a legislação do Brasil não estabelece tal limite e também não exige uma autorização judicial para que o aborto seja feito.
A família conseguiu a autorização da Justiça no dia 1º de junho, mas a juíza Joana Ribeiro, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que até então atuava na comarca de Tijucas, Santa Catarina, determinou que a menina fosse afastada da família e fosse levada para um abrigo, o que impediria a realização do procedimento.
Vídeos publicados pelo sites Portal Catarinas e Intercept revelaram o caso, em uma audiência judicial, a juíza Joana Ribeiro perguntou à menina se ela aguentaria aguardar mais um pouco para que assim o feto tivesse maiores chances de sobreviver, e ainda questionou se ela queria ter o bebê, no que a criança respondeu que não.
Depois da repercussão do caso, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o hospital fizesse o aborto, o que aconteceu na quarta-feira (22). Agora a juíza está sendo investigada pela corregedoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e pelo Conselho Nacional de Justiça. A promotora que teve atuação no caso e pode ser vista na audiência está sendo investigada pela corregedoria geral do MP de Santa Catarina e também pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A juíza Joana Ribeiro divulgou nota em que dizia que não iria se manifestar sobre a decisão que tomou.
