Em tradução livre o Supervisor de Proteção de Dados Europeu, cuja sigla original é EDPS, é o órgão que vigia ou monitora a privacidade dos habitantes da União Europeia.

Nesta semana, o EDPS entrou em rota de colisão declarada com a Comissão Europeia, a qual por sua vez cogita a adoção do reconhecimento facial, por meio de apresentação de projeto regulamentador neste sentido. Para que realmente entre em vigor, a Tecnologia do reconhecimento facial precisa passar por discussões no Parlamento Europeu; ou seja, é preciso a aprovação dos países componentes da União Europeia.

O tom foi de reação por parte do Supervisor Europeu, ao afirmar que esse tipo de tecnologia deveria ser banida do continente, uma vez que, no entendimento da autoridade, criaria uma “intrusão profunda e não democrática” na vida das pessoas.

Choque frontal

A declaração da EDPS surgiu dois dias após a Comissão Europeia ser simpática ao projeto que viabilizaria o reconhecimento facial para procurar crianças desaparecidas, criminosos foragidos ou escondidos e os promovedores de ataques terroristas.

Alguns enxergam que essa manobra seria uma tentativa de a União Europeia estabelecer regras de âmbito mundial para a Inteligência Artificial (IA), ramo moderno da Informática. É bom lembrar que a Inteligência Artificial é uma tecnologia dominada pelos Estados Unidos e China.

Tamanha oposição vinda do Supervisor de Proteção de Dados Europeu deveu-se à postura de ignorância vinda da Comissão Europeia. Anteriormente, o órgão regulador já havia se posicionado contra o uso do reconhecimento facial nos espaços públicos.

“Uma abordagem mais rígida é necessária, já que a identificação biométrica remota, em que a IA pode contribuir para avanços sem precedentes, apresenta riscos extremamente altos de intrusão profunda e não democrática na vida privada dos indivíduos”, eis o que diz o comunicado da EDPS.

Além de manifestar seu protesto publicamente, a EDPS permanece avessa à ideia da proposta encaminhada e garante que trabalhará em limites aceitáveis e rigorosos a serem implementados em sistemas e instrumentos que possam ferir ou ultrapassar os direitos fundamentais de cada cidadão, no que tange à proteção de dados.

Clima esquentou

Somando-se à insatisfação da EDPS, grupos de direitos civis criticaram a proposta de utilizar o reconhecimento facial. Na opinião destes grupos, caso ocorra a aprovação, existe o temor de que algumas lacunas legais apareçam, permitindo que governos autoritários manipulem ou violem, por meio da IA, os direitos do indivíduo e da população como um todo.

O reconhecimento facial não parece uma tecnologia tão distante e é fácil de exemplificá-lo, quando a funcionalidade se encontra em celulares e smartphones. Se, por um lado, ajuda na descomplicação da vida do usuário; por outro, durante a sua utilização, os dados pessoais são sugados, o que pode representar falta de privacidade e ameaça à segurança do próprio usuário no ambiente virtual.

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