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    15 dezembro 2017

    O verão é a época do ano com maior incidência do mosquito da Dengue, por isso precisamos combatê-lo! O ideal é impedir que o Aedes Aegypt possa nascer, mas independente disso, é preciso sempre garantir a sua proteção e a da sua família. Mosquiteiros, telas, aparelhos eletrônicos, cremes, espirais e repelentes são alguns dos aliados na proteção contra a picada. Mas será que é possível confiar em tudo o que está no mercado? O Código de Defesa do Consumidor proíbe a comercialização de produtos que estejam em desacordo com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes, nesse caso, a Anvisa. A agência alerta que os produtos registrados são os que tiveram maior eficácia contra o Aedes Aegypti. Saiba mais sobre os diferentes produtos aqui: goo.gl/rZrtYe">https://goo.gl/rZrtYe

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    14 dezembro 2017

    O mundo atualmente sofre com um problema delicado e que não está recebendo a devida magnitude: a grande propagação de Fake News e Pós-verdades. Em uma sociedade de opiniões polarizadas, as pessoas tendem a compartilhar assuntos que vão de acordo com seus pensamentos, doutrinas e ideologias, independente da origem. Mas muitas vezes essas notícias são tendenciosas e não verídicas, as chamadas Fake News. Elas são criadas com um objetivo de formar uma linha de pensamento ou meramente para espalhar uma mentira, mesmo quando feitas por veículos ou pessoas influentes. Para não cair nas garras das Fake News, procure sempre verificar a credibilidade da fonte e a veracidade da informação antes de compartilhar qualquer notícia. Fazendo sua parte, você evita que mentiras sejam espalhadas na rede e que discussões não pertinentes sejam criadas. Compartilhe essa VERDADE com seus amigos e ajude o Brasil a evoluir sem as Fake News!

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    13 dezembro 2017

    PREPARADOS PARA TUDO! Esse é o lema da Força Nacional de Segurança Pública e, hoje, alguns integrantes da equipe no Rio de Janeiro provaram que estão mesmo. Eles fizeram o parto de um menino, na beira da BR 101, Em São Gonçalo. A mãe estava sendo levada para o hospital, mas não teve tempo de chegar! Um menino saudável nasceu ali mesmo e foi encaminhado depois, junto com a mãe, para uma maternidade em São Gonçalo. Ambos estão bem e com saúde.

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    13 dezembro 2017

    Os Correios agora têm um selo em homenagem aos 50 anos da Fundação Nacional do Índio (Funai). A Funai-Fundação Nacional do Índio existe desde 1967 para proteger os direitos de mais de 800 mil indígenas brasileiros e trabalhar pelo resgate da cultura e pela preservação das tradições das 305 etnias e 274 línguas existentes no Brasil. Essa parceria reforça a missão da fundação em preservar a história dos povos originários do Brasil e eternizar o trabalho que seguirá sendo feito em favor deles. Saiba mais: goo.gl/QhfjXw">https://goo.gl/QhfjXw

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    A Polícia Federal prendeu o traficante mais procurado do Brasil, Marcelo Fernando Pinheiro Veiga, conhecido como Ma… https://t.co/szP1jHdcrZ

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    Inaugurado o 42º laboratório da Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB) no Ministério P… https://t.co/FGGrTyMBhD

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    A Polícia Federal deflagrou hoje a Operação Transpantaneira, que tem o objetivo de desarticular uma organização cri… https://t.co/C3KNwle4p3

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Justiça é algo que deve ser visto com imparcialidade. É por causa disso que a Deusa da Justiça, Thêmis, é apresentada com uma venda nos olhos. Muitos leigos dizem que a "justiça é cega", o que não é verdade, Themis aparece com os olhos vendados, exatamente para ser imparcial ao julgar, além de carregar consigo uma balança para que seja pesado o fato com a medida a ser tomada.

Uma coisa que jamais podemos confundir, é o Direito (normas jurídicas) com a moral. Uma vez que a moral nunca se sobrepõe ao Direito, já que a moral é incoercível e é única para o indivíduo.

No Brasil, uma das primeiras normas jurídicas foi as ordenações Filipinas, que era divididas em cinco livros que continham títulos e parágrafos: (I) Direito Administrativo e Organização Judiciária; (II) Direito dos Eclesiásticos, do Rei, dos Fidalgos e dos Estrangeiros; (III) Processo Civil; (IV) Direito Civil e Direito Comercial; (V) Direito Penal e Processo Penal.

Destaca-se o livro II, que demonstra a principal característica dos direitos do Antigo Regime, ou seja, a existência de normas especiais para cada uma das castas que compunham a sociedade daquele período.

Nas ordenações Filipinas, o que mais chama a atenção é o quinto livro, que trata justamente do Direito e Processo Penal. Tiradentes foi julgado conforme essas ordenações, onde um enforcamento era considerado "morte natural".

Já nos tempos de hoje, na sociedade moderna, devemos lembrar que a Justiça deve ser aplicada de igual modo a todos os indivíduos que fazem parte de uma sociedade, sem distinções como no passado. Entretanto existe o princípio da isonomia, que é de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

Através deste canal, vamos trazer as principais notícias e atualidades do mundo jurídico, sempre com uma visão técnica, cientifica e acadêmica. Inscreva-se e participe!