O Ministério Público paulista moveu uma ação onde pede ao Google para tirar da plataforma YouTube mais de 100 vídeos. Os vídeos que devem ser tirados são da categoria unboxing, em que as pessoas tiram os produtos da caixa e dão seu parecer opinativo sobre o mesmo.
O promotor do caso que moveu a ação de retirada dos vídeos quer que também o Google faça uma vigilância mais rígida do padrão dos vídeos, porque, segundo a visão do promotor, deve-se impedir que a plataforma seja usada para burlar as normas de propaganda infantil.
Além de exigir do Google a retirada da monetização desses vídeos, caso essas normas sejam violadas.
Essa ação movida pelo Ministério Público contra o Google também pode condenar a empresa a pagar uma indenização por dano moral. O valor da ação, inicialmente, é de R$ 100 mil. Segundo o especialista, e sócio do escritório de advocacia Márcio Casado & Advogados, Márcio Casado, que também é mestre em questões de publicidade e Código de Defesa do Consumidor, o fator principal dessa ação não é a propaganda em si. Ele explica que o maior problema dessa questão é a propaganda dissimulada. Esse tipo de propaganda pode atingir uma grande massa de crianças.
Ainda, o especialista explica que se trata de uma publicidade abusiva , que nos termos do artigo 37, parágrafo 2, do Código de Defesa do Consumidor, é estabelecido ser abusiva a propaganda que aproveite do julgamento e a falta de experiência de uma criança. Quando essas crianças postam esses vídeos em seus canais, tem já um intuito de vender o produto ou o serviço mostrado e são pagos para isso.
Casado continua dizendo, que é importante que informem aos seus expectadores que aquele vídeo é uma publicidade. Caso isso não seja feito, os telespectadores estão sendo induzidos a crença que aquele vídeo reitera a posição do youtuber.
Para Casado, está em jogo a liberdade em algumas situações como essa da análise, não é de se expressar, que está protegida pelo artigo 220 da Constituição, mas da livre iniciativa que está no artigo 170.
Na sua avaliação, a melhor punição nesses casos é uma imposição de contrapropaganda, ou seja, se deve fazer outro vídeo explicando que o consumidor foi levado a se enganar e esses cistos vão ser pagos pelo próprio veículo que foi veiculado a propaganda.
Pronunciamento do Google
O Google informa que não vai se pronunciar nos casos que são específicos e, por isso mesmo, não vai comentar especificamente essa ação civil que é feita pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo a empresa, o YouTube é uma plataforma voltada somente para adultos, que os usos por crianças devem ter um contexto familiar e com a companhia de um responsável.