O Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, recebeu nesta terça-feira (26) um pedido de esclarecimento emitido pela Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), que é parte integrante do Ministério Público.
O documento pede detalhes sobre a carta que foi emitida por Vélez Rodríguez ontem, direcionada às escolas, com instruções para que os alunos fossem colocados em fileiras e filmados cantando o Hino Nacional, e que as imagens fossem enviadas ao ministério e à Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
O ofício foi omitido pelo procurador Domingos Sávio Dresch da Silveira e tem 24 horas para ser respondido, o que significa que até a tarde da quarta-feira (27) o Ministro da Educação precisará se manifestar quanto ao caso.
Ministro deve explicações
De acordo com o Ministério Público Federal, o ministro da Educação precisa justificar tal conduta e comprovar que a carta foi elaborada de acordo com os preceitos constitucionais e legais, aos quais todos os agentes públicos estão submetidos.
A mensagem que foi enviada às escolas era composta por um discurso semelhante ao utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro na época de campanha, e destacava no final o slogan utilizado na campanha. A orientação finalizava com o pedido de filmagem do trecho da leitura da carta, e da execução do Hino Nacional.
Diante da carta do Ministro da Educação, o Ministério Público Federal elencou 17 pontos que deverão ser esclarecidos por Ricardo Vélez Rodríguez, e que vão contra a Constituição ou Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre eles estão o artigo 5º da Constituição, que garante a liberdade da manifestação do pensamento. Outro ponto muito questionável na carta do Ministro da Educação foi o pedido de filmagem, principalmente por se tratar de menores de idade.
O ofício também cita o artigo 37 da Constituição, onde consta que programas, publicidades, obras, campanhas e serviços dos órgãos públicos, precisam apresentar sempre caráter educativo e informativo, jamais conter qualquer imagem ou símbolo que remetam à promoção pessoal de servidores públicos ou qualquer autoridade.
Sendo assim, a presença do slogan da campanha eleitoral do Presidente Jair Bolsonaro na carta foi visto como algo errado por professores e demais funcionários das escolas.
