Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta última segunda-feira (15) que a revista Crusoé e o site O Antagonista deixem de veicular reportagens e notas citando o presidente do STF, Dias Toffoli.
O ministro enviou à Polícia Federal (PF) uma ordem para ouvir os responsáveis pelo site e pela revista no prazo de até 72 horas. Na decisão do ministro do STF também está estipulada uma multa diária de R$ 100 mil, caso a determinação não seja obedecida.
Alexandre de Moraes decidiu sobre o tema por ser o relator de um inquérito aberto no mês de março que apura notícias fraudulentas que têm o potencial de ferir a honra dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou vazamentos sobre os integrantes da corte.
'Amigo do amigo de meu pai'
Este é o título da matéria publicada na revista Crusoé na quinta-feira (11), que mostra que a defesa de Marcelo Odebrecht (ex-presidente da Odebrecht), juntou em um dos processos contra o empresário na Justiça Federal em Curitiba documento em que é esclarecido que o personagem citado em um e-mail --o amigo do amigo de meu pai-- seria o presidente do STF, Dias Toffoli.
Toffoli na época exercia o cargo de Advogado Geral da União, no período de 2007 até 2009, no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com a reportagem, no e-mail, Marcelo negociava com Adriano Maia, advogado da Odebrecht, e também com outro executivo da empresa, Irineu Meireles. No e-mail, Marcelo perguntava se eles já tinham "fechado" com o "amigo do amigo".
A troca de mensagens não mencionava dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento. Quando a força-tarefa da Operação Lava Jato questionou o empresário, ele disse que o e-mail referia-se a tratativas de Adriano Maia com a Advocacia Geral da União (AGU), que envolvia as hidrelétricas do Rio Madeira.
A revista Crusoé afirma ter enviado a matéria com imagens do e-mail em que é citado o nome de Dias Toffoli para a Procuradoria Geral da República (PGR) para que a procuradora-geral, Raquel Dodge, analise se irá ou não investigar o fato.
A PGR, por meio de nota oficial divulgada na sexta-feira (12), afirmou que não recebeu nenhum material e não comentou sobre a reportagem.
Ainda na sexta-feira, segundo a decisão de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli mandou mensagem em que pedia que os fatos fossem apurados. A decisão do ministro Alexandre de Moraes diz que o esclarecimento feito pela PGR faz com que a matéria "O amigo do amigo de meu pai" seja um típico exemplo de fake news, exigindo então a intervenção do Poder Judiciário. A assessoria de imprensa do STF disse que não se trata de censura prévia, e sim de responsabilização de material supostamente criminoso e ilegal.
