Uma associação de pacientes do estado do Rio de Janeiro conseguiu através da Justiça o direito de plantar cannabis (maconha) para produção de óleos medicinais. Essa é a segunda decisão do tipo no país.
A autorização foi concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e publicada nesta quarta-feira (15). Na primeira vez que esse direito foi concedido no país, a beneficiária foi uma associação no estado da Paraíba.
APEPI
A Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis foi fundada no ano de 2014 por uma mãe, Margarete Brito. A mulher é mãe de uma garota que sofre de CDKL5, uma síndrome que causa problemas como atraso de desenvolvimento e quadros graves de convulsão.
Na esperança de ajudar a filha, Margarete foi uma das pioneiras a conquistar na Justiça autorização para o cultivo da planta voltado a fins medicinais.
A associação APEPI conta com mais de 600 integrantes, e o óleo de cannabis é fornecido para o tratamento de pelo menos 60 pacientes. Mal de Parkinson, transtornos de ansiedade, casos de epilepsia e transtorno do espectro do autismo são alguns exemplos de diagnósticos médicos que podem ser beneficiados com o uso da medicação.
A fabricação do óleo é feita pela própria instituição através de um sistema de evaporação. O uso é feito de forma oral, onde a quantidade de gotas, que variam de paciente para paciente, é aplicada diretamente embaixo da língua.
O processo na Justiça teve início em setembro de 2019, e por orientação do representante legal da associação, o advogado Ladislau Porto, o grupo decidiu contar toda a verdade e informar que a fabricação e distribuição do medicamento a base de maconha já ocorria na APEPI.
De acordo com as leis brasileiras, o cultivo deste tipo de erva é considerado crime, e tanto o repasse quanto a venda da maconha pode ser de acordo com a quantidade, considerado tráfico de drogas, podendo resultar em prisão.
Desta forma, Ladislau afirma que sensibilizar o juiz era o fator mais importante, pois a APEPI, que trata de dezenas de pacientes em quadros graves de Saúde, poderia responder criminalmente e até ter membros presos no caso de alguma denúncia ou operação policial.
Estudos científicos
Diversos estudos científicos sobre o uso medicinal da cannabis são realizados em todo o mundo. O resultado desses estudos é muito promissor, pois eles mostram que o canabidiol e o tetra-hidrocanabidiol, substâncias extraídas da planta, possuem princípios psicoativos, que podem ser usados em diversos tipos de tratamento, não apenas quadros de epilepsia e transtornos ou síndromes, como em casos de doenças graves como o câncer.
Decisão do juiz
A decisão do magistrado foi publicada nesta quarta-feira (15). O juiz pontuou que o cultivo de cannabis, mesmo que para fins medicinais, é proibido no Brasil. De acordo com ele, no ano de 2019, a Anvisa realizou uma alteração nas normas permitindo a produção do óleo para pesquisas científicas.
Baseada nas comprovações científicas sobre o benefício da cannabis em diversos quadros médicos, a autorização foi concedida pela Justiça do Rio de janeiro.
Ainda de acordo com o juiz, tanto a União quanto a Anvisa mantêm-se inertes perante esse tipo de situação, sem demonstrar iniciativas de liberação ou normalização da maconha medicinal.