Um pedido realizado pela maior entidade indígena do Brasil, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em união com seis partidos políticos, deverá ser julgado no decorrer desta semana no STF, e a decisão do ministro Luis Roberto Barroso é aguardada. O grupo pede que o estado tome providências contra a pandemia de coronavírus nas aldeias indígenas.
Apib
De acordo com a entidade, os preceitos fundamentais da Constituição não estão sendo respeitados.
Segundo ela, existem falhas e omissões por parte do Governo federal no combate à pandemia de covid-19 entre a população indígena.
Residentes de áreas muitas vezes distantes de atendimentos e postos médicos, sem a intervenção do poder público, a comunidade indígena brasileira entra no grupo dos mais vulneráveis da doença causada pelo vírus.
De acordo com a Apib, a taxa de mortalidade registrada nos povos indígenas chega a 9,6%, contra 4% entre a população geral. Os dados referentes à população foram informados pelo ministério da Saúde.
A Apib define a situação como genocídio e alerta para o risco de etnias inteiras desaparecerem.
Movimento histórico
Esta é a primeira vez na história que uma entidade indígena encaminha um pedido referente ao descumprimento de direitos fundamentais diretamente ao STF, com seus próprios advogados de defesa.
A ação Arguição de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) é um apelo feito à Justiça pela proteção de direitos, apenas quando a própria Constituição está sendo desrespeitada.
O relator da ação, o ministro Luis Roberto Barroso, recebeu um pedido de urgência, que pode ser protocolado por ele mesmo. De acordo com a instituição, um julgamento em trâmite normal poderia levar anos para ser finalizado, tempo que infelizmente os povos indígenas não têm.
Governo federal
O ministro Barroso cobrou uma manifestação da Presidência da República, e através da Advocacia Geral da União o governo respondeu à solicitação.
A resposta, que foi enviada neste sábado (4), pedia autocontenção ao poder Judiciário. De acordo com a AGU, o judiciário não tem capacidade institucional para interferir nas escolhas técnico-políticas do presidente da República em relação às funções e cargos estabelecidos para as instituições, usando como exemplo a Funai. Ainda em nota, o governo reforçou medidas que foram aplicadas em relação ao combate do coronavírus.
Alguns problemas são analisados neste caso, pois a aprovação da ação pelo ministro do STF, pode gerar jurisprudência a outras comunidades, permitindo que elas possam entrar com ações diretas na corte.
De acordo com a constituição, apenas entidades de classe podem entrar com esse tipo de processo.
O Supremo entende essas entidades como grupos profissionais, por exemplo, sindicatos.
Os grupos indígenas defendem que fazem parte deste grupo, pois mesmo que não representem algum setor econômico, são parte de um dos setores da população brasileira.
Em resposta, a União não contestou a legitimidade da entidade, porém defende que existem outras formas de lutar por seus direitos, sem a necessidade de entrar com uma ação junto ao STF.
A decisão de Barroso deve sair esta semana.