Na quarta-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão de revogar o habeas corpus de André de Oliveira Macedo, 43, foi mantida pela maioria que compõe a corte, mantendo assim a decisão do presidente Luiz Fux.
O habeas corpus de André do Rap havia sido concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello no último sábado (10), viabilizando a fuga de um dos líderes do Primeiro Comando da Capital, facção criminosa mais conhecida pelas siglas PCC. Até o presente momento dessa publicação, o indivíduo se encontra foragido. Para Fux, a ação de fuga do narcotraficante configura um deboche à Justiça brasileira.
"A sua captura consumiu expressiva verba pública e aproveitou-se da decisão aqui questionada para fugir imediatamente e cometeu fraude processual ao indicar endereço falso, debochou da Justiça, debochou da Justiça", disse Fux.
Entre os participantes do julgamento do caso André do Rap e que decidiram pela revogação do HC, juntamente com o presidente do STF, Luiz Fux, estavam os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Barroso e Rosa Weber. Informações colhidas pela Folha de S. Paulo afirmam que o julgamento será concluído nesta quinta-feira (15).
Marco Aurélio seguiu artigo 316 no caso André do Rap
O ministro Marco Aurélio Mello informou que a não execução da revisão trimestral da prisão preventiva determinada pelo artigo 316 do Código de Processo Penal provocou o que ele chamou de constrangimento ilegal da prisão.
Esse fato possibilitou que a defesa agisse realizando um pedido de soltura em caráter de urgência não podendo aguardar o posicionamento da PGR para resolução do caso.
Marco Aurélio também destacou que ao se constatar ato posterior a indispensabilidade da medida tem-se desrespeitada a previsão legal provocando assim o excesso do prazo.
Pane eletrônica impossibilita revogação do HC de André do Rap
Na manhã do sábado (10), o vice procurador da PGR, Humberto Jacques, entrou em contato com o procurador Augusto Aras, que pediu urgência na revogação do habeas corpus, mas uma pane eletrônica no sistema impediu que o pedido chegasse a tempo ao ministro e chefe do STF, Luiz Fux.
A repercussão ocorre devido ao fato de o narcotraficante ser um dos principais líderes do PCC. Segundo investigações da Polícia Federal, André do Rap, é o elo que liga a máfia italiana ao PCC no Brasil. A união dessas duas máfias possibilita a entrada e saída de drogas pelo porto de Santos, no litoral deSP. De acordo com a Justiça, o criminoso possui um alto grau de periculosidade “tanto que já saiu do país”, afirmou o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
Após caso André do Rap, STF cogita mudar regimento
Diante da "falha" ocorrida devido à execução burocrática, o ministro Barroso ressaltou que há a necessidade de o STF aprovar mudanças no regimento para que o julgamento virtual se torne automático e obrigatório quando se tratar dos despachos individuais.
A revisão do entendimento de outro ministro requer uma previsão expressa de poder concedida ao presidente, ponderou Rosa Weber. Em relação a decisões monocráticas, Fux afirmou que logo será discutida uma nova regra que acelere a análise - feita em sessão administrativa - conjunta de ministros.
André do Rap é incluído na lista de procurados e na 'lista vermelha' da Interpol
O Ministério da Justiça juntamente com a Polícia Federal e Secretária de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, já estão no encalço de André do Rap. O foragido tem seu nome incluído na lista da Interpol, pois se suspeita que ele tenha fugido para fora do país. As suspeitas têm como base a livre circulação do indivíduo por diversos países.
