A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (3), por decisão unânime, que o "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo", uma parceria do grupo humorístico do YouTube com a Netflix, deverá permanecer na plataforma de streaming.
A decisão é contrária ao parecer dado anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia determinado que a produção deveria ser retirada do catálogo da gigante do streaming.
A produção realizada pelo grupo de humor Porta dos Fundos mostrava um Jesus Cristo homossexual, interpretado pelo ator Gregório Duvivier, o que causou a revolta de grupos religiosos, que consideraram ser desrespeitosa a associação de Jesus Cristo com a comunidade LGBTQI+.
Censura
O julgamento ocorrido aconteceu por um pedido da própria Netflix, que reclamou contra a censura da produção.
Os ministros do Supremo: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram com a empresa e decidiram que não deve haver censura.
Gilmar Mendes, o relator do processo, declarou que a produção não incentiva a violência contra grupos religiosos e se trata apenas de crítica realizada por meio de sátira.
Ele continuou dizendo que, ainda que a obra possa ser questionada em relação à sua qualidade, não identificou qualquer tipo de conteúdo que justifique ingerência do Estado.
Não vejam
Os ministros do Supremo também falaram sobre a liberdade religiosa e ressaltaram que, mesmo que o Estado brasileiro seja laico, eles reconhecem a importância das religiões e a influência dos cristãos no país.
Mas, a conclusão do STF é que os grupos religiosos que não gostarem da produção, simplesmente não a assistam.
O advogado do grupo de humor, Gustavo Binenbojm, pediu aos ministros do STF que não se sentissem intimidados pelo "terrorismo religioso".
No início de 2020, o desembargador Benedicto Acicair, do TJRJ, decidiu que o especial natalino não fosse mais exibido pela Netflix.
A decisão foi tomada em resposta ao pedido da ação movida pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Porém, a obra voltou a ser exibida depois de uma decisão do ministro do STF Dias Toffoli.
É bom ressaltar que a sede do Porta dos Fundos, localizada em Botafogo, no Rio de Janeiro, foi alvo de ataque com bombas depois que a produção foi lançada.
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou um parecer ao STF antes do julgamento de terça-feira (3) que afirmava que houve censura à Netflix e recomendou a permanência no ar do especial de Natal do Porta dos Fundos.
