O jornal El País Brasil obteve com exclusividade o conteúdo do boletim “Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil”. Foi lançada na quinta-feira (21) uma edição especial em que os autores do estudo fazem uma afirmação incisiva. A pesquisa feita por eles revela que existe por parte do Governo federal o que eles chamaram de “estratégia institucional de propagação do vírus”, estratégia essa que seria liderada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

A pesquisa das normas produzidas por Jair Bolsonaro para o combate à pandemia do novo coronavírus é o resultado da colaboração do CEPEDISA (Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário) da FSP (Faculdade de Saúde Pública), da USP (Universidade de São Paulo), e da Conectas Direitos Humanos, uma das mais conceituadas organizações de justiça da América Latina.

As instituições se dedicaram a coletar e investigar detalhadamente as normas federais e estaduais relativas à Covid-19.

A análise do relatório foi feita com base em: análise da produção de portarias, leis, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, e também no levantamento de falas públicas do líder do Executivo. A análise de todas essas informações desenhou um mapa que coloca o Brasil como uma das nações que mais foram afetadas pela Covid-19, e, ao contrário de outros países, ainda não têm uma campanha de vacinação com um cronograma definido.

Planejamento

O estudo aponta que existe intenção e uma ação sistemática nas normas governamentais e nas declarações de Jair Bolsonaro para o país estar na situação em que se encontra no que diz respeito à pandemia.

Ainda é visto na pesquisa que não se trata de negligência ou incompetência por parte do Palácio do Planalto na gestão da pandemia, pelo contrário, a sistematização dos dados, mesmo que incompletos devido à falta de espaço para a publicação de tantos eventos, mostra que houve empenho e eficiência na atuação do governo Bolsonaro para a disseminação do novo coronavírus no território nacional, com a intenção declarada de retomar a atividade econômica da maneira mais rápida possível, e de qualquer maneira, não importando o custo.

Declara o editorial do relatório.

Autores

A pesquisa tem a coordenação de Camila Lissa Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; Deisy Ventura, uma das juristas de maior renome no Brasil, Ventura é uma pesquisadora da relação entre pandemias e direito internacional e também é coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da USP; Rossana Rocha Reis, professora do Instituto de Relações Internacionais e do departamento de Ciência Política, ambos da USP; e Fernando Aith, diretor do CEPEDISA/USP e professor-titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP.

OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma denúncia, também na quinta-feira (21), contra Bolsonaro. A organização denunciou o mandatário à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos por “atos atentatórios” durante a pandemia da Covid-19.

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