Nesta terça-feira (1°), foi publicado no Diário Oficial da União uma edição extra no qual expõe que o salário mínimo será fixado em R$ 998 neste ano de 2019, um leve aumento de R$ 44 em comparação com a quantia anterior, de R$ 954. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro do PSL (Partido Social Liberal), o decreto (assinado no mesmo dia da publicação no Diário Oficial) foi lavrado em um documento oficial tendo o aval do ex-presidente Michel Temer bem como a do próprio presidente Bolsonaro e também de Paulo Guedes, ministro da Economia do atual Governo.
Em agosto de 2017 o governo Temer enviou ao Congresso uma estimativa para que o valor do salário mínimo passasse para R$ 1.006.
No documento do decreto consta que o valor diário do mínimo corresponderá a R$ 33,27 e o valor hora R$ 4,54.
O cálculo do governo Temer porém, considerava que a inflação iria ser menor que a anterior.
Como funciona a fórmula utilizada para o aumento do salário mínimo
Cabe destacar que a inflação é uma das condições para que se possa determinar o valor, bem como o PIB (Produto Interno Bruto - que é a soma do total produzido pelo país) de dois anos antes (neste caso de 2017), mais a variável da inflação, do ano anterior (em 2018), que é medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE desde setembro de 1979.
Todos estes fatores somados levam ao reajuste do salário mínimo em 2019.
Na prática, a fórmula obedece a alta de 1% do PIB de 2017 mais o INPC de 2018, daí vem a projeção do governo.
Segundo informações dispostas, este foi menor aumento de salário mínimo nos últimos 24 anos devido ao fato da compensação ter ficado abaixo da compensação medida pelo Índice do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Aumento deve custar mais de R$ 13 bi ao governo; INSS aos aposentados e benefícios sociais ganha novo piso
O aumento de R$ 44 no salário mínimo também deve impactar os gastos do governo, já que o pagamento do INSS (Instituo Nacional do Seguro Social) aos aposentados não pode ser menor do que o salário mínimo do momento.
O que assegura isso é a Constituição de 1988, que estabelece um salário como piso aos benefícios do Seguro Social, neste pacote estão inclusos o seguro-desemprego, a assistência-social e a Previdência.
O governo projeta desembolsar cerca de R$ 300 milhões para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, ou seja, neste caso o aumento terá custado mais de R$ 13 bi ao governo.
