Dezoito meses se passaram desde a vigência da reforma trabalhista promovida pelo presidente Michel Temer sob a promessa de que o desemprego seria combatido ou minimizado.
Um dos temas mais pensados e procurados pela população não está somente em conseguir um emprego, mas em mantê-lo frente a problemas estruturais como a estagnação econômica e os avanços na Tecnologia.
Mesmo assim, parte dos políticos que defenderam a reforma trabalhista advogam em sua causa, mencionando o seu potencial de conversão para a prática. Melhor dizendo: se tudo o que a Lei prevê sair do papel e for para as ruas e para as relações de trabalho, não é preciso fazer mais nada.
Surgiu a solução da reforma.
Mudanças
A reforma Trabalhista de 2017 alterou cerca de cem itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implantada no Governo de Getúlio Vargas, visando a atender os pedidos da atual classe empresarial.
Segundo alguns defensores da reforma, ela foi concebida para dar mais segurança jurídica e formas alternativas de contratação, oferecendo uma renovação na relação entre donos e empregados. Outro ponto positivo levantado foi o de evitar uma queda substancial no contexto trabalhista.
Na época dos debates e da votação final, os políticos que advogavam a favor da reforma alardeavam que o benefício mais imediato seria a criação de 2 milhões a 6 milhões de empregos para o futuro próximo.
Porém, na prática isso não se confirmou com o desempenho pífio da economia nacional. Outro fator contribuinte foi a instabilidade política do país vivida nos anos de 2017 e 2018.
Os números do IBGE corroboram a tese de que algo está errado ou anômalo: a taxa de desocupação gira na casa dos 12,7% e a formalização do trabalho com carteira assinada diminui em 500 mil Vagas em 2017 e 2018.
Sem saída, a maioria que precisa trabalhar, busca a informalidade para conseguir o fechamento de suas contas mensais.
Dentre as principais modificações de 2017, a reforma instituiu mais poder aos acordos coletivos, os quais podem prevalecer sobre a legislação tradicional, a criação de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente, e maior dificuldade nos trâmites de ações trabalhistas.
Ministro do Trabalho durante o mandato de Michel Temer, Ronaldo Nogueira avalia como positiva a redução dos processos e litígios trabalhistas nos tribunais, referindo-se à segurança jurídica que beneficiou principalmente os micro e pequenos empresários. Mas, reconhece que só a reforma não é a resposta para tudo. Dependeria também do crescimento da economia (o qual anda de lado até agora). Logo a seguir, reafirma sua defesa do projeto, dizendo que foi “o remédio certo para o momento adequado. Se não fosse a reforma trabalhista, estaríamos vivendo o caos.”
Influência
O coordenador do IBGE, Cimar Azevedo, afirma que, com os dados colhidos não é possível embasar a influência da reforma trabalhista na geração de postos.
Mas estes mesmos dados mostram a identificação de uma tendência: a diminuição da formalização. Desde 2014, o Brasil viu sumir cerca de 4 milhões de empregos com carteira assinada. Por outro lado, houve avanços na informalidade ou na subutilização da mão-de-obra, denotando que estes dois grupos desistiram de procurar trabalho formal, confirmando o surgimento de uma nova realidade apontada pelas estatísticas.
Confirmação
Em entrevista concedida, a presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Laura Benda, teme uma "conjugação dramática" ao se observar a implantação da reforma trabalhista com a reforma Previdenciária. No caso das relações trabalhistas, ela acredita que a reforma de novembro de 2017 influencia sim no aumento da informalidade no mercado de trabalho, além de trazer arrocho salarial e aumento do desemprego.
Ela estende seu raciocínio que a reforma trabalhista representa o maior ataque aos direitos sociais desde a implantação do Estado Democrático de Direito no Brasil, com a criação e a elaboração da Constituição, em 1988. Para ela, a conta não fecha para muitos da população com as mudanças feitas na Consolidação das Leis do Trabalho.
