Dezoito meses se passaram desde a vigência da reforma trabalhista promovida pelo presidente Michel Temer sob a promessa de que o desemprego seria combatido ou minimizado.

Um dos temas mais pensados e procurados pela população não está somente em conseguir um emprego, mas em mantê-lo frente a problemas estruturais como a estagnação econômica e os avanços na Tecnologia.

Mesmo assim, parte dos políticos que defenderam a reforma trabalhista advogam em sua causa, mencionando o seu potencial de conversão para a prática.

Melhor dizendo: se tudo o que a Lei prevê sair do papel e for para as ruas e para as relações de trabalho, não é preciso fazer mais nada. Surgiu a solução da reforma.

Mudanças

A reforma Trabalhista de 2017 alterou cerca de cem itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), implantada no Governo de Getúlio Vargas, visando a atender os pedidos da atual classe empresarial.

Segundo alguns defensores da reforma, ela foi concebida para dar mais segurança jurídica e formas alternativas de contratação, oferecendo uma renovação na relação entre donos e empregados.

Outro ponto positivo levantado foi o de evitar uma queda substancial no contexto trabalhista.

Na época dos debates e da votação final, os políticos que advogavam a favor da reforma alardeavam que o benefício mais imediato seria a criação de 2 milhões a 6 milhões de empregos para o futuro próximo. Porém, na prática isso não se confirmou com o desempenho pífio da economia nacional. Outro fator contribuinte foi a instabilidade política do país vivida nos anos de 2017 e 2018.

Os números do IBGE corroboram a tese de que algo está errado ou anômalo: a taxa de desocupação gira na casa dos 12,7% e a formalização do trabalho com carteira assinada diminui em 500 mil Vagas em 2017 e 2018.

Vai ficar por fora de assuntos como este?
Clique no botão abaixo para se manter atualizado sobre as notícias que você não pode perder, assim que elas acontecem.
Vagas Governo

Sem saída, a maioria que precisa trabalhar, busca a informalidade para conseguir o fechamento de suas contas mensais.

Dentre as principais modificações de 2017, a reforma instituiu mais poder aos acordos coletivos, os quais podem prevalecer sobre a legislação tradicional, a criação de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente, e maior dificuldade nos trâmites de ações trabalhistas.

Ministro do Trabalho durante o mandato de Michel Temer, Ronaldo Nogueira avalia como positiva a redução dos processos e litígios trabalhistas nos tribunais, referindo-se à segurança jurídica que beneficiou principalmente os micro e pequenos empresários.

Mas, reconhece que só a reforma não é a resposta para tudo. Dependeria também do crescimento da economia (o qual anda de lado até agora). Logo a seguir, reafirma sua defesa do projeto, dizendo que foi “o remédio certo para o momento adequado. Se não fosse a reforma trabalhista, estaríamos vivendo o caos.”

Influência

O coordenador do IBGE, Cimar Azevedo, afirma que, com os dados colhidos não é possível embasar a influência da reforma trabalhista na geração de postos. Mas estes mesmos dados mostram a identificação de uma tendência: a diminuição da formalização.

Desde 2014, o Brasil viu sumir cerca de 4 milhões de empregos com carteira assinada. Por outro lado, houve avanços na informalidade ou na subutilização da mão-de-obra, denotando que estes dois grupos desistiram de procurar trabalho formal, confirmando o surgimento de uma nova realidade apontada pelas estatísticas.

Confirmação

Em entrevista concedida, a presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD), Laura Benda, teme uma "conjugação dramática" ao se observar a implantação da reforma trabalhista com a reforma Previdenciária.

No caso das relações trabalhistas, ela acredita que a reforma de novembro de 2017 influencia sim no aumento da informalidade no mercado de trabalho, além de trazer arrocho salarial e aumento do desemprego. Ela estende seu raciocínio que a reforma trabalhista representa o maior ataque aos direitos sociais desde a implantação do Estado Democrático de Direito no Brasil, com a criação e a elaboração da Constituição, em 1988. Para ela, a conta não fecha para muitos da população com as mudanças feitas na Consolidação das Leis do Trabalho.

Não perca a nossa página no Facebook!
Leia tudo