Após um dia de obstrução da oposição ao governo e protestos por parte de agentes de segurança pública, foi aprovado nesta quinta-feira (4) o texto-base da reforma da Previdência. A comissão especial da Câmara dos Deputados conseguiu dar prosseguimento ao projeto que deve seguir para o Plenário. Ao todo foram contabilizados 36 votos a favor e 13 contra, o texto-base da reforma também foi complementado com o parecer do PSDBista por São Paulo, Samuel Moreira, então relator. O parlamentar foi favorável às novas regras da aposentadoria.

Destaques das bancadas, que pediam mudanças no texto, também foram analisados.

Mesmo com a aprovação do texto-base na comissão especial, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisará passar por outro crivo: o Plenário. No mínimo 308 deputados precisarão apoiar. Na Câmara há 513 parlamentares.

Em caso de aprovação no Plenário da Câmara, o próximo ato acontece no Senado Federal.

Positivo e cauteloso

Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, mostrou-se positivo no que diz respeito à aprovação e destacou que "nos cálculos" tinha 34 (foram 36).

"[...] ambiente favorável", afirmou o ex-deputado.

Um pouco mais cauteloso, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), externou que esta é "apenas uma etapa". Moreira defendeu que Estados e Municípios fossem incluídos.

A nova Previdência

Tida como a mais importante proposta da equipe de economia do Governo para equilibrar as contas públicas, a reforma modifica regras de quem trabalha no setor privado e de servidor público da União.

Com ela, em 10 anos, espera-se uma economia de R$ 1 tri.

Cabe lembrar que os critérios de aposentadoria valem apenas para quem ainda não trabalha. Quem já trabalha e contribui para o INSS deve se atentar para as regras de transição.

Servidores estaduais e municipais não foram incluídos.

Para quem ainda não trabalha

A idade mínima ficou em 65 para homens e 62 para mulheres, ambos do setor público e privado.

Professores se aposentam com 60 e professoras com 57.

No setor privado, homens terão que trabalhar 20 anos e mulheres 15. Já no público, são 25 anos trabalhados seja para homens ou para mulheres.

Já trabalha? Cabe regra de transição

Quem já trabalha, cabe, como dito, a regra de transição. A idade mínima deve começar com 61 anos para homens e 56 para mulheres, com um acréscimo de 6 meses por ano. Exemplo: em 2021 será de 62 para eles e 57 para elas.

Há várias "nuances" da regra de transição (que é para quem já trabalha) [sic], neste caso especificamente, cabe ao interessado pesquisar e escolher qual a melhor regra (de transição) para si.

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