Devido à pandemia do coronavírus, o Comitê Gestor do Simples Nacional adiou para 30 de junho de 2020 o prazo para a entrega de tributos de empresas que optam por fazer parte do Simples Nacional. A informação, que foi divulgada pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (26), vai favorecer o Microempreendedor Individual (MEI) e pequenas empresas.
A medida vale para a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) referentes ao calendário do ano de 2019.
Se não houvesse essa prorrogação, a Defis deveria ser entregue até 31 de março e a DASN-Simei, que é especificamente para trabalhadores registrados como MEI, até o dia 31 de maio.
De acordo com a Receita Federal, a decisão faz parte das medidas que buscam diminuir os impactos econômicos causado pelo coronavírus.
Governo tenta minimizar crise para os MEI
O Comitê Gestor do Simples Nacional já havia aprovado a prorrogação de seis meses do prazo de pagamentos para os tributos do Simples Nacional.
O imposto (DAS) referente ao mês março de 2020 com vencimento 20 de abril 2020, poderá ser pago até 20 de outubro. O tributo referente ao mês de abril de 2020 com vencimento em maio de 2020 teve seu pagamento prorrogado para até 20 de novembro.
Já, o imposto de maio de 2020, com vencimento em 22 de junho de 2020, poderá ser quitado sem acréscimo de juros até 21 de dezembro. O imposto de fevereiro, que teve vencimento em 20 de março, não teve alteração de vencimento.
O governo vai disponibilizar ainda um auxílio de R$ 200,00 para o trabalhador MEI que está registrado no Cadastro Único e não recebe nenhum outro tipo de assistência social, como o Bolsa Família.
No começo do ano, o total de Microempreendedores Individuais já somavam mais de 9,4 milhões de pessoas, número que reflete o desejo do trabalhador brasileiro de sair da informalidade e/ou empreender em seu próprio negócio.
O impacto da pandemia para o MEI depende de alguns fatores como área de atuação, reserva de dinheiro e modelo de negócio.
Prazo do IR também pode ser prorrogado
Até então, para pessoas físicas não há mudanças no pagamento de tributos. Entretanto, a Receita Federal está analisando a alteração da data para a entrega das declarações do Imposto de Renda 2020, que encerraria em 30 de abril.
Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) se mostraram favoráveis à prorrogação.
Economia brasileira em momento difícil
As expectativas da economia do Brasil para os próximos meses é de recessão. A situação já era preocupante antes da pandemia, tendo em vista a desvalorização do Real e a queda do Produto Interno Bruto (PIB).
Ainda não é possível fazer uma previsão dos impactos que o período de isolamento social recomendado para conter a prorrogação do coronavírus vai causar. Contudo, a expectativa é que com o fechamento dos estabelecimentos de serviços considerados como não essenciais aumente o número de desemprego.
Economistas afirmam que a solução para que não haja o agravamento da situação a longo prazo está nas mãos do governo, que deve dar subsídios às pequenas empresas e aos trabalhadores que perderam suas rendas.
Além disso, há ainda a defesa que o governo federal postergue o pagamento das dívidas dos estados com a União.
Contudo, de acordo com os especialistas, os gastos extras devem ser somente para o período em que durar a pandemia. Após isso, o governo deve voltar com uma política de ajustes de contas e se comprometer com as metas fiscais.
