O Microempreendedor Individual (MEI) se vê diante de uma grande crise com a pandemia do coronavírus que recomenda que as pessoas fiquem em casa e apenas os estabelecimentos que dispõem de serviços essenciais permaneçam funcionando.
Por conta do isolamento social para prevenir que a Covid-19 se espalhe as formas de produção e consumo de vários tipos de empreendimentos estão sofrendo alterações, incluindo as atividades realizadas por microempresários e profissionais autônomos.
Entre as ações adotadas pelas empresas de todo o país e de diversos segmentos e portes estão a suspensão das atividades e a redução da jornada de trabalho.
Pagamentos de tributos serão prorrogados para o MEI
Como medida de emergência, a Resolução CGSN nº 152 do Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou o prorrogamento do prazo para pagamento dos tributos federais do Simples Nacional. A resolução vale para os tributos apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI).
O período de apuração de fevereiro de 2020 com vencimento em março de 2020 está mantido.
- Para o período de apuração de março de 2020 com vencimento em 20 de abril de 2020, o vencimento ficará para outubro de 2020;
- Para a apuração de abril de 2020 com vencimento em 20 de maio, a prorrogação vai ser para 20 de novembro de 2020; e
- Para o período de apuração de maio de 2020 com vencimento em 22 de junho de 2020, o vencimento será para 21 de dezembro de 2020.
Conforme o ofício liberado no dia 18 de março, as datas para os últimos meses do segundo semestre são passivas de prorrogação caso a situação de crise perdure.
Essas medidas foram tomadas como forma de aliviar os prejuízos causados pela pandemia do coronavírus e da quarentena pela qual o Brasil passa.
Governo federal anuncia medidas para autônomos
Além da prorrogação do pagamento dos tributos, o governo vai liberar também um auxílio de R$ 200 para trabalhadores registrados no Cadastro Único e que não acumulam outros benefícios de assistência social, como o Bolsa Família.
De acordo com os representantes do Governo, essas medidas foram tomadas para dar um suporte para os trabalhadores autônomos, durante esse período de instabilidade financeira pelo qual o Brasil e o mundo está passando.
O regime de MEI enquadra mais de 480 profissões, podendo ser usado para profissionais do comércio, prestação de serviços e atividades que associam ambos.
O MEI inclui CNPJ, a emissão de notas fiscais, acesso a empréstimos com melhores condições e ainda assegura direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria, salário-maternidade para mulheres e auxílio-doença.
Os impactos da Covid-19 na economia brasileira
Por conta da pandemia do coronavírus, a economia do Brasil prevê forte recessão em 2020. Ainda não é possível medir o tamanho da queda. Contudo, é fato que o coronavírus tem impactado a economia tanto nacional quanto global.
Na luta contra o vírus, grande parte da população está em isolamento social, as fábricas tiveram que parar ou reduzir sua produção e o comércio está de portas fechadas.
O resultado dessa crise promete ser um grande números de demissões.
Somado à isso, o Brasil já passava por um momento ruim na economia, com a desvalorização do real e o desempenho abaixo do esperado do Produto Interno Bruto (PiB).
Como uma das ações para tentar amenizar os efeitos da pandemia na economia, o Banco Central reduziu a taxa de juros e disponibilizou R$ 1,2 trilhão para que os bancos possam manter a oferta de crédito funcionando.
Entretanto, com o aumento das despesas usadas para o combate ao coronavírus, o rombo aos cofres públicos também deve ser maior.
