O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebeu do procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendações para que o ministério forneça informações mais transparentes sobre os recursos federais que foram e são destinados aos estados e municípios para o combate ao novo coronavírus.
O Brasil registrou mais de 70 mil pessoas vítimas do Covid-19 e o número de contaminados ultrapassa mais 1,8 milhões em todo o território brasileiro. As medidas para combater foram mudadas pelo Ministério da Saúde, que atualmente afirma sobre a necessidade de procurar ajuda médica assim que a pessoa sentir os primeiros sintomas da doença.
Guedes tem 30 dias para acatar as recomendações
No documento consta a lista de medidas que deverão ser adotadas pela pasta, além da exigência de aperfeiçoamento do sistema Comprasnet, que é utilizado para compras públicas e licitações. O prazo estimado para Guedes informar se acatará as recomendações é de 30 dias. O ministro da Economia também poderá justificar os motivos para a não implementação das medidas.
O documento foi assinado por procuradores do Ministério Público Federal de Pernambuco, que também solicitam que Guedes disponibilize neste prazo uma codificação padronizada para facilitar a identificação dos recursos da união que são enviados para uso dos estados e municípios. Esses têm o papel de utilizar tais recursos para enfrentar a pandemia do coronavírus.
Fiscalização dos gastos públicos referente ao combate à Covid-19
Os procuradores têm como objetivo fiscalizar com mais facilidade os gastos públicos através, inclusive, da separação das despesas necessárias para combater o contágio. Como meio de controle está a garantia de que nas plataformas de licitação do Governo constem quais as organizações sociais foram beneficiadas.
Visa também perceber em quais condições as aquisições por via licitação foram feitas.
Portanto, o documento tem a pretensão de fornecer melhorias ao Comprasnet para permitir que os gestores possam comparar melhor os preços e, assim, melhor gerir o dinheiro entregue pela união. Para o combate da pandemia estima-se que sejam usados R$ 404 bilhões de recursos. Atualmente, os recursos federais transferidos para a saúde já somam R$ 138,5 bilhões destinados a estados e municípios.
A Procuradoria ressaltou que a flexibilização do regime de contratações, fiscal e financeiro enquanto durar a situação de calamidade pública diante da pandemia do coronavírus, não livrará o governo federal de tomar as medidas políticas que garantam a transparência, a fiscalização e o controle dos gastos para combater a doença.
