Foi lançado no último dia 22, pelo Ministério da Economia, uma plataforma para concentrar reclamações e denúncias de eventuais abusos cometidos por órgãos públicos contra micros e pequenos empreendedores. Trata-se do Sistema de Defesa do Empreendedor; sistema que faz parte de uma conhecida pauta defendida pela atual equipe econômica: a necessidade de melhorar o ambiente de Negócios reconhecidamente truncado e burocrático da economia brasileira.

O serviço será disponibilizado no Portal do Empreendedor, seguindo a lógica do que já ocorre no Portal do Consumidor.

Enquanto este estabelece um elo entre consumidores e empresas, o primeiro ligará empreendedores a órgãos do Governo. Além disso, a plataforma oferecerá mais novidades voltadas ao fomento e incentivo do empreendedorismo --terá um módulo voltado para o artesanato, contendo toda a legislação do setor, bem como orientações necessárias para emissão da carteira nacional do artesão, além da possibilidade de consultar editais voltados à atividade separados por estado.

No módulo Oportunidades de Negócios, aparecerão as licitações públicas com editais organizados por estado, município e valores, além de cinco categorias de filtros para facilitar as buscas, assim como também editais de feiras e concursos.

Destaca-se ainda a funcionalidade para consultar toda a legislação de micro e pequenas empresas e microempreendedor individual (MEI).

Balcão Único

Importante frisar também que em janeiro foi lançada a plataforma Balcão Único com a ambição de se concentrar em uma única plataforma todas as etapas de abertura de novos negócios através da integração entre processos de órgãos federais, estaduais e municipais.

Espera-se com isso, uma queda no tempo gasto para uma empresa estar apta a operar após a entrada na papelada básica.

Atualmente no Brasil, estima-se que uma empresa esteja pronta a operar em média 15 dias após dar entrada no primeiro processo. Isso ocorre basicamente por conta da burocracia e falta de integração entre órgãos que fazem com que processos tramitem lentamente, encarecendo inclusive os próprios custos iniciais de abertura.

A plataforma Balcão Único promete fazer com que tal tempo de espera se reduza a algo em torno de 2 dias. As primeiras cidades a receber o projeto foram São Paulo e Rio de Janeiro, duas das que mais concentram atividades empresariais no país. O objetivo do Ministério da Economia é, após essa fase inicial, levar o projeto a outras cidades e expandi-lo paulatinamente até cobrir todo o território nacional. Espera-se com tais ações estabelecer um ambiente propício para o surgimento de novos negócios, sobretudo diante do cenário de dificuldades e incertezas econômicas e sociais imposto pela pandemia do coronavírus.

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