Sendo uma das grandes propostas de Jair Bolsonaro durante o período eleitoral, a flexibilização das leis sobre a posse de armas está prestes a se tornar realidade. Como primeira grande medida de seu governo, Bolsonaro pretende assinar o decreto que permite a posse de armas para os brasileiros nos próximos dias.

Nesta quinta-feira (10), o governador de São Paulo, João Doria, e a deputada federal Joyce Hasselmann (PSL-SP), estiveram em reunião com o presidente no Palácio do Planalto, que durou mais de uma hora.

Em entrevista, afirmaram que Bolsonaro deve assinar o decreto nesta sexta-feira (11).

A lei federal, aprovada em 2003 pela Câmara dos Deputados, regulou o acesso a armas e restringiu o porte e a posse em todo o país. No ano seguinte, as armas foram recolhidas pelo governo. Em 2005, foi realizado um referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, onde 63% da população foi contra.

A mais recente pesquisa Datafolha, realizada em dezembro de 2018, mostra que a maior parte dos brasileiros se disseram contra a posse de armas. Entretanto, o estatuto vem sendo amenizado por decretos nos últimos anos. Um dos pontos que já tem a aprovação é o aumento do prazo de validade do registro de posse de armas, que passará de 5 para 10 anos.

Na elaboração da proposta, o ministro da Justiça, Sergio Moro, levou em conta importantes questões sobre quem deve ter o direito de possuir uma arma em casa.

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Jair Bolsonaro Sergio Moro

As exigências são :

  • Ter ficha criminal limpa;
  • Apresentar exame psicológico;
  • Possuir uma certidão de habilitação técnica para atirar.

O decreto irá tratar apenas sobre a posse de armas, ou seja, o direito de ter uma arma em casa ou em comércio(apenas o dono). Porém, o presidente já afirmou que planeja, futuramente, viabilizar também o porte de armas no Brasil.

Como é o atual sistema para conseguir porte de armas no Brasil?

Atualmente, é preciso preencher uma série de requisitos para possuir uma arma.

Se for um civil, tem que se apresentar um processo na Polícia Federal, tendo mais de 25 anos e sendo apto a manusear o equipamento, com teste realizado pelo Exército, além de condição mental estável. Além disso, tem que ser empregado profissionalmente e com endereço fixo. O cidadão deve escrever uma declaração detalhada sobre o motivo do porque precisa de uma arma. Após preencher todos esses requisitos, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas) autoriza a compra da arma de fogo, através do certificado expedido pela PF.

Ao todo, o processo para se ter uma arma de fogo dura de 6 meses a 1 ano, além de ser repleto de tarifas.

Segundo o vice-presidente Hamilton Mourão, a assinatura do decreto irá acontecer antes da participação do presidente no Fórum Econômico Mundial, em Davos. A reunião irá acontecer nos dias 22 e 25 de Janeiro, e irá reunir grandes líderes e organizações para o debate sobre a economia mundial.

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