Nesta segunda-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, manifestou-se em relação à apresentação de um projeto anticrime, de modo que possa diminuir os altos índices de criminalidade no país. A proposta divulgada por Moro refere-se ao endurecimento de penas voltadas para a ocorrência de crimes hediondos, além do crime organizado e também crimes relacionados à corrupção, como por exemplo, os crimes de "colarinho branco", como lavagem de dinheiro e caixa dois.
Entretanto, vale lembrar que o endurecimento de medidas voltadas contra o crime é considerado uma das principais bandeiras apresentadas em campanha eleitoral pelo então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro.
Pacote anticrime deve ser enviado ao Congresso já nos próximos dias
O pacote de medidas do projeto de combate ao crime no Brasil propõe, dentre outras medidas, que seja encaminhado o mais breve possível para análise e apreciação por parte do Congresso Nacional, nas duas Casas Legislativas: Câmara dos Deputados e Senado da República.
Um dos itens que pode ser considerado mais complexos e polêmicos, trata-se da atuação de policiais. Sergio Moro foi taxativo ao afirmar que "não existe nenhuma licença para matar". De acordo com a proposta apresentada pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, é considerada como legítima defesa, a ação de se matar alguém, de modo que se possa prevenir agressão contra si mesmo, em relação à tentativa de se evitar o risco de que se ocorra agressão a reféns.
Ainda segundo o ministro Moro, a depender de trechos contidos no projeto anticrime, o tema específico tão somente coloca "o que os juízes já fazem na prática". Sergio Moro fez questão de colocar como exemplo, uma situação de violência que envolveu o caso relacionado ao cunhado da apresentadora de televisão, Ana Hickmann. Na ocasião, o cunhado da apresentadora teria reagido a uma tentativa de assassinato contra Ana, acarretada por uma fã que havia se hospedado no mesmo hotel que ela.
O cunhado da apresentadora, posteriormente, acabou sendo absolvido por ter reagido em legítima defesa.
Sergio Moro disse, ao conceder entrevista coletiva, após divulgação do projeto anticrime do Governo Bolsonaro, que a proposta não se refere à autorização de abate de suspeitos, de acordo com a legislação apresentada. Ainda de acordo com o ex-magistrado, atualmente, a legislação faz a determinação de que o agente policial deva esperar a ocorrência de uma ameaça concreta ou mesmo o início de uma atividade de caráter criminoso, para que resulte numa ação da polícia.
