No último domingo (2), em uma das redes sociais que o governo possui, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou um projeto de lei anticrime. O projeto que o ministro apresentou será enviado para o Congresso Nacional, para a análise dos parlamentares, e, de acordo com Moro, o projeto é de fácil compreensão e bastante objetivo. Além disso, segundo ele, será bastante fácil de ser explicado. As medidas serão contra a corrupção, o crime organizado e crimes violentos.
Nesta segunda (4), Moro apresentou o projeto a governadores e secretários de segurança, em Brasília.
Segundo o Ministério da Justiça, essa proposta será enviada para a análise dos parlamentares e para os senadores nos próximos dias.
Moro, junto da equipe que compõe seu mistério, já trabalha nesse projeto desde o ano passado, quando teve início a transição de governo. A lei anticrime é um dos projetos que integram uma lista do Ministério para as metas que serão prioridade nos primeiros 100 dias do novo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo o ministro, a sociedade deve mandar para o governo suas necessidades. Ainda acrescenta que é um desejo do brasileiro viver em um país muito mais seguro e mais tranquilo.
O texto foi preparado pela equipe do ministro Moro e foi enviado para ajustes finais na Casa Civil nesta sexta-feira (1º).
O ministro convocou a imprensa para uma entrevista coletiva logo depois na reunião.
Moro, que deixou de ser Juiz Federal que cuidava da Lava Jato em Curitiba para ser Ministro da Justiça e Segurança Nacional do governo Bolsonaro, aposta nesse novo pacote de medidas para melhorar segurança do país.
O que o projeto prevê
Esse projeto prevê na área penal, em linhas gerais, a intenção de execução provisória para os condenados em segunda instância, além de uma maior efetividade dos tribunais de júri e a execução imediata da pena em casos de homicídio.
As medidas que serão apresentadas têm como base o endurecimento de um cumprimento de penas mais elevadas para crimes feitos com armas de fogo. Também inclui uma legislação para a permissão do uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública.
Ainda, o projeto menciona algumas partes sobre presídios. Nessa parte do projeto, está sugestões em alterar a maneira que se faz os interrogatórios e esses interrogatórios podem ser feitos por videoconferência. Essas regras serão mudadas nas partes jurídicas das penitenciarias. E também, haverá mudanças nas regras de soltura de criminosos que acontecem habitualmente.
