Empenhado em aprovar o seu pacote anticrime no Congresso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recebeu nesta segunda-feira (04) governadores e secretários de segurança pública. O ex-juiz deve encaminhar o projeto ao Congresso Nacional nos próximos dias.
Em seu primeiro mês no novo cargo, Sergio Moro fez um trabalho de articulação política, recebendo pelo menos 21 parlamentares, além de governadores e prefeitos de 15 diferentes partidos, na tentativa de buscar apoio ao seu projeto que promete fortalecer o combate ao crime no Brasil.
O ministro decidiu deixar o projeto enxuto e planeja incluir outros pontos, considerados mais polêmicos, para um segundo momento, tudo para tornar a tramitação no Congresso mais fácil.
Dos 513 deputados e 81 senadores que irão discutir a aprovação ou não do projeto, 42 são alvos da Operação Lava jato, cuja colocou Sérgio Moro no centro das atenções.
O pacote anticrime de Sergio Moro
O projeto de lei anticrime proposto pelo ministro prevê alterações em 14 leis, por exemplo na lei de crime organizado e em crimes como Corrupção e hediondos.
Dentre as medidas destacam-se: o aumento do número de criminosos cadastrados no banco genético e a criação de meios que dificulte a progressão de regime, que visa endurecer a pena de condenados que tenham cometido crimes considerados hediondos pela legislação penal, como feminicídio, estupro, homicídio por motivo fútil e envolvimento em organizações criminosas.
O crime de corrupção, alvo de Sergio Moro na Operação Lava Jato, também está englobado no projeto que visa coibir, por exemplo, a prática de lavagem de dinheiro.
Com as alterações, as penas para condenados por corrupção ou peculato devem ser mais rigorosas. A prisão de condenados após o julgamento em segunda instância, como já decidiu o STF, também faz parte do pacote, além da ampliação das possibilidades de confiscos de bens.
Moro pretende criminalizar a prática de caixa 2, tão comum nas eleições brasileiras. Para o deputado e presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Capitão Augusto (PR-SP), que participou da reunião de Moro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã desta segunda-feira (04), disse que o projeto será aprovado sem dificuldades pela Câmara, no entanto, a grande polêmica, gira em torno da criminalização das ações já ocorridas, vez que esta é uma questão jurídica.
O projeto de Moro faz parte das medidas emergenciais propostas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para os 100 primeiros dias de seu mandato. O ministro da Justiça e Segurança Pública usou as redes sociais para divulgar a proposta.
