O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou recentemente um audacioso projeto que visa combater o crime no Brasil. A proposta de lei está ancorada em três áreas fundamentais da Segurança Pública. Trata-se do combate à corrupção, aos crimes violentos e ao crime organizado.

O projeto de lei para apreciação no Congresso Nacional tende a endurecer a fiscalização da aplicação de penas a criminosos. Porém, há um item específico da proposta que acabou recebendo um forte apoio por parte de juízes federais de todo o país.

Publicidade
Publicidade

Proposta de aplicação do plea bargain no projeto anticrime

Um dos itens que obteve a imensa maioria do apoio de juízes federais, conforme a proposta anticrime apresentada pelo ministro Sergio Moro, é o que se refere ao chamado plea bargain. O plea bargain é a possibilidade de um acordo penal que já seria utilizado em larga escala nos Estados Unidos da América. Por meio desse acordo entre Justiça e criminosos, poderia se apregoar uma diminuição das penas ou mesmo que o criminoso contribua para com a Justiça, principalmente, quando ele confessar o crime e que não esteja apto a praticá-lo novamente.

De acordo com a pesquisa "Quem somos. A magistratura que queremos", realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), aproximadamente 90% dos juízes federais pesquisados estariam de acordo com a implementação do plea bargain. Vale ressaltar que a Associação dos Magistrados Brasileiros conta com cerca de quinze mil juízes, de todos os cantos do país.

Entretanto, a toga faz uma ressalva em relação ao pacote anticrime proposto pelo ex-juiz da Operação Lava Jato, Sergio Moro.

Publicidade

A entidade endossaria o plea bargain, "desde que haja participação dos juízes nos acordos". A pesquisa da AMB contou com cerca de 4 mil respostas ao questionário encaminhado aos juízes federais, sejam eles: ativos ou inativos. Além disso, também foram indagados ministros de tribunais superiores e, ainda, membros integrantes da mais alta Instância do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal (STF).

Um outro fator observado, de acordo com a pesquisa divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é que mais de 80% dos magistrados seriam favoráveis à utilização de videoconferências em processos penais.

No entanto, o plea bargain (transação penal) tem gerado críticas provenientes de advogados criminalistas. Já a AMB afirma que espera "contribuir para o aprimoramento do Poder Judiciário e o fortalecimento da magistratura brasileira".

Leia tudo