O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou algumas mudanças no pacote anticrime após ser pressionado por parlamentares e pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. A proposta do Governo com esse pacote anticrime é buscar fortalecer o combate à corrupção, a crimes violentos e ao crime organizado.
Nesta quarta-feira (6), o ministro apresentou à Câmara dos Deputados as propostas estabelecidas pelo governo contra o crime. A reunião foi a portas fechadas, mas mesmo assim, integrantes do PSL e do PSOL acabaram divulgando momentos da reunião nas redes sociais.
Na apresentação, o ministro disse que o pacote anticrime não tem ideologia política e pediu para todos os parlamentares ajudarem na aprovação.
A oposição tentou constranger o ministro por diversas vezes ao fazerem perguntas sobre as investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, Jair Bolsonaro. Contudo, as investidas da oposição acabaram ficando frustradas com a reação de outros parlamentares que pediram "respeito" ao ex-magistrado.
O deputado do PSOL Glauber Braga era um dos mais exaltados e pedia para que Moro respondesse as perguntas sobre as acusações contra Flávio e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ele foi vaiado por outros políticos que disseram que aquilo era uma "palhaçada" da parte dele.
Moro pediu desculpas pela demora na apresentação do projeto e afirmou que está de portas abertas para qualquer parlamentar caso queiram conversar com ele sobre o tema em discussão.
Alterações
Alguns ministros do STF apontaram algumas falhas no pacote anticrime de Moro. Em decorrência disso, o titular da Justiça enviará ao Congresso dois e não um projeto com as propostas.
Isso ocorre porque certas mudanças não podem ser realizadas por lei ordinária.
Uma das alterações que foram sugeridas pelos parlamentares é que audiências de presos que estiverem fora da comarca ocorram obrigatoriamente por videoconferência. Assim, evita-se despesas altas na locomoção do detento. Moro tinha sugerido, anteriormente, não obrigatoriedade, mas sim, uma questão preferencial.
Outro ajuste aponta que presos fiquem mais de três anos em presídio de segurança máxima. Antes, o ministro tinha decretado caráter "excepcional" para isso.
O titular da Justiça também acrescentou mediante reivindicações um entendimento de negar liberdade provisória para presos que forem pegos em flagrante por porte de armas de uso restrito. Antes só valia para aqueles que fossem reincidentes ou integrantes de facções criminosas.
