O presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) entregou o projeto da reforma Previdenciária pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira (20). Dentre as alterações propostas está a redução do valor do benefício pago a idosos em condições de vulnerabilidade social.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago a idosos que comprovem não ter meios de se sustentar, hoje é de um salário mínimo, ou seja, R$ 998,00.
Atualmente, o idoso que atenda aos requisitos pode solicitar o benefício à partir dos 65 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição social.
Com a alteração proposta, o pedido poderá ser feito a partir dos 60 anos, no entanto, o valor será inferior a 50% do valor atual.
Dessa forma, se a medida entrasse em vigor hoje, o idoso carente com 60 anos completos receberia R$ 400,00. O salário mínimo integral somente será pago ao idoso que tiver o tempo mínimo de contribuição para se aposentar pelo regime geral ao atingir 65 anos e para todos os idosos acima dos 70 anos.
O Benefício da Prestação Continuada (BPC)
Previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC é pago aos idosos que comprovem possuir uma renda familiar menor que 1/4 do salário mínimo vigente no país, para cada membro do grupo familiar, além de não poder ter um patrimônio maior do que R$ 98 mil, valor estabelecido para as regras do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo federal (faixa 1).
O aposentado que se encontre em estado de vulnerabilidade social, bem como o deficiente, devem estar cadastrados no programa "Cadastro Único". O programa foi criado pelo governo federal durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atende às famílias que auferem uma renda mensal de até três salários mínimos, ou renda per capita de até meio salário mínimo.
Os beneficiários têm seus principais dados cadastrados pelo governo. A regra para os deficientes permanece inalterável, ou seja, sem limite de idade e com o valor único de um salário mínimo.
O programa é atualizado anualmente e a estimativa é que mais de 1,1 milhão de brasileiros recebam o benefício atualmente. A alteração não atingirá os que já recebem o benefício.
Abono do Pis/Pasep
A reforma também atinge os beneficiários do Pis/Pasep. Hoje recebe o benefício todo e qualquer trabalhador que ganha até dois salário mínimos mensais. A proposta prevê o pagamento do benefício para os trabalhadores que recebam até um salário mínimo. O presidente Jair Bolsonaro e a base governista esperam que o pacote de medidas que visa a reforma da Previdência seja votada e aprovada ainda no primeiro semestre deste ano.