O juiz federal Marcelo Bretas, titular da sétima Vara Federal Criminal do Estado do Rio de Janeiro e responsável pela condução da força-tarefa de investigação da Operação Lava Jato no Rio, se posicionou em decisão contra o ex-presidente Michel Temer, preso no âmbito de um braço da operação anticorrupção, chamada de "Operação Descontaminação". O magistrado carioca estaria mandando supostos "recados" da Operação Lava Jato em direção à Suprema Corte brasileira, conforme matéria divulgada pelo portal UOL.
Vale ressaltar que o ex-presidente da República, Michel Temer, foi preso juntamente com o ex-ministro de seu governo e ex-governador do estado do Rio de Janeiro, Moreira Franco, que é sogro do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do partido Democratas, do Rio de Janeiro.
Decisão tomada pela Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro
Após a prisão do ex-presidente Michel Temer, o juiz federal Marcelo Bretas teria passado "recados" ao Supremo Tribunal Federal (STF). As ações se referiam à decisão de determinação da prisão do ex-mandatário brasileiro e um dos principais nomes do MDB. Ao dar início à sua argumentação, o juiz federal afirmou que, de acordo com as investigações dirigidas contra Michel Temer, "não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais".
O magistrado que conduz a força-tarefa de apurações da Operação Lava Jato em solo carioca concluiu, por meio de seu despacho, que quem deve julgar o inquérito relacionado ao ex-presidente da República, é a Justiça Federal, da qual ele faz parte.
Vale ressaltar que na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), numa sessão considerada muito polêmica, decidiu que a Justiça Eleitoral seria a instituição apta a julgar crimes relacionados às eleições, como lavagem de dinheiro e crimes de "colarinho branco", relacionado a caixa dois, que, anteriormente, eram julgados juntamente à Justiça Comum.
Segundo o procurador da República Roberson Pozzobon, membro integrante da força-tarefa de investigações da Operação Lava Jato, a Justiça Eleitoral não estaria estruturada para o julgamento de prática de crimes de Corrupção, de cartel, de lavagem de dinheiro e de organização criminosa, entre outros. Pozzobon assegurou que a Operação Lava Jato trabalha com provas concretas, para que se possa transferir processos da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral.
Em sua decisão manifestada sobre o processo que envolve o ex-presidente Michel Temer, o procurador endossou o entendimento feito pelos investigadores. De acordo com o magistrado, os investigados no âmbito da Justiça Federal devem comprovar, por meio de provas concretas, que os crimes cometidos sejam relacionados a delitos eleitorais, para que os inquéritos sejam remetidos à Justiça Eleitoral.
