A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve pedido negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin sobre transformar o julgamento que à princípio seria virtual em julgamento presencial na Corte, onde Lula poderia anular a sua condenação no caso do tríplex de Guarujá. Consequentemente, os advogados pedem a libertação de Lula antes que haja um julgamento sobre o tema prisão em segunda instância, que acontecerá no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Com o pedido negado, os ministros irão julgar o tema a partir da próxima sexta-feira (12), entretanto, a defesa do líder do PT queria que fosse julgado já nesta terça (9). Os ministros terão até o dia 23 deste mês para enviar o seu posicionamento sobre o recurso da defesa do petista. Os cinco ministros da Corte que compõem a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal são: Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

No julgamento virtual, os ministros analisam o recurso eletronicamente e vão apresentando os seus votos.

Defesa reclamou da decisão do STJ

O recurso apresentado pela defesa de Lula é uma reclamação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Félix Fischer tomou decisão monocraticamente manifestando-se contrário ao pedido da defesa que contestava a condenação em segunda instância dada a Lula.

Contudo, nesta semana o Supremo levantará a questão a fim de validar ou mudar a decisão do ministro Félix Fischer.

A tentativa da defesa do ex-presidente é fazer com que o Supremo tome uma decisão sobre a prisão de Lula antes que ocorra o julgamento específico no STJ para tratar de prisões após condenação em segunda instância. Dessa forma, independente do que ocorrerá futuramente, a decisão a respeito do petista já teria sido tomada.

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Edson Fachin

O ministro Edson Fachin avaliou que o fato do julgamento no STJ estar próximo não significa que vá acarretar "prejuízo irreparável" ao ex-presidente Lula. Então concluiu que independentemente da decisão no STJ, o caso do tríplex atribuído ao petista poderá ser avaliado futuramente pela Suprema Corte.

Lula está preso desde o dia 7 de abril na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Paraná. O petista é acusado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo um tríplex localizado em Guarujá, litoral de São Paulo.

O petista foi condenado em 12 anos e um mês de regime fechado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Investigações apontaram que o imóvel foi fruto de propina através da empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras.

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