A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu liminarmente nesta terça-feira (14) pela soltura do ex-presidente Michel Temer. Foi concedido um habeas corpus ao emedebista a partir de uma decisão unânime do STJ. O político estava preso em um prédio da Polícia Militar, na sede do Comando de Policiamento de Choque, em São Paulo. Junto de Temer também foi solto o coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor do emedebista.

A votação aconteceu no período da tarde, e os quatro ministros que votaram decidiram pela liberdade de Temer.

Os responsáveis pela decisão foram Laurita Vaz, Néfi Cordeiro, Rogério Schietti e Antônio Saldanha. Sebastião Reis Júnior também deveria ter participado da votação, mas acabou ficando ausente da reunião. Dessa maneira o ex-presidente e o coronel permanecerão em liberdade até que o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus. Porém, a data para o julgamento ainda não foi decidida.

Apesar de estarem agora em liberdade, Temer e Lima deverão respeitar algumas medidas impostas pelos ministros. Eles não poderão manter contato com outros investigados.

Estarão proibidos de se ausentar do país ou mudarem de endereço. Deverão entregar seu passaporte para as autoridades. Não poderão contactar pessoas jurídicas que estejam ligadas ao processo. Deverão abrir mão de qualquer função de direção em órgãos partidários. E, por fim, terão seus bens bloqueados enquanto o processo correr.

O ministro Schietti deixou claro que o ato de libertação do emedebista e de seu ex-assessor não podem ser vistos como um atestado de inocência e que o caso ainda será julgado devidamente pelo STJ.

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Michel Temer

As investigações contra Temer

O ex-presidente Michel Temer é suspeito de ser o líder de uma organização criminosa que seria a responsável pelo desvio de dinheiro na construção da Usina Angra 3, que é operada pela Eletronuclear. A operação surgiu a partir da delação premiada de José Antunes Sobrinho, responsável pela Engevix.

Segundo o empresário, o emedebista e sua organização teriam recebido R$ 1 milhão em propina, valor que foi negociado pelo coronel Lima. Os desvios realizados pela organização de Temer já teriam movimentado cerca de R$ 1,8 bilhão em crimes cometidos tanto por empresas estatais quanto por órgãos públicos, segundo o Ministério Público Federal.

A defesa do ex-presidente nega todo e qualquer envolvimento do política em tais movimentações. Os advogados, tanto de Temer quanto de Lima, afirmam que a abordagem da Polícia Federal foi desmedida, sendo que os acusados poderiam ter sido facilmente encontrados em seus devidos endereços registrados.

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