O presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) está correndo contra o tempo para conseguir aprovar no Congresso um pedido de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cumprir a chamada "regra de ouro". Isto porque as contas públicas estão desequilibradas e o Governo está correndo risco de ficar sem dinheiro nas próximas semanas. Este dinheiro seria destinado a pagar as despesas como o programa Bolsa Família, aposentadoria do INSS e também para oferecer crédito mais barato aos produtores rurais.
Dessa forma, o governo Bolsonaro tenta aprovar uma autorização de emissão de cerca de R$ 249 bilhões em dívida.
A aprovação deve ser feita pelo Congresso em até duas semanas. Caso isso não ocorra, Bolsonaro terá que resolver um dilema: cancelar as despesas e agravar a crise econômica ou mantê-las e correr o risco de sofrer um processo de impeachment.
No meio dessa decisão difícil está a chamada "regra de ouro", que impede que o governo faça dívidas para pagar despesas como os gastos administrativos, serviços públicos, salários de servidores, materiais escolares, contas de luz, benefícios sociais, etc. A "regra de ouro" tem como principal objetivo manter o controle da dívida pública e proporcionar que as próximas gerações não arquem com dívidas realizadas no passado.
O relator responsável pelo Projeto de Lei que discute esta questão é o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que irá apresentar o texto na próxima quarta-feira (5).
O texto que recomenda a liberação do crédito será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Segundo Hildo Rocha, o governo possui culpa em ter demorado na análise do pedido da liberação de crédito. Ele disse que o Executivo haia autorizado o crédito extra no mês de março, entretanto houve uma demora ao enviar informações solicitadas pela CMO.
O relator criticou a demora e falou que estavam “correndo contra o tempo”.
Segundo Leonardo Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), há a possibilidades do Congresso não aprovar a liberação do crédito de R$ 249 bilhões solicitado por Bolsonaro. Entretanto, o secretário alertou em uma audiência na (CMO) do Congresso que se isso acontecer o país poderá sofrer um “quadro de colapso social e também e econômico”.
Bolsonaro comemora aprovação da MP 871
O presidente Jair Bolsonaro comemorou mais uma vitória em seu governo na noite desta segunda-feira (3). Em sua conta no Twitter, ele comemorou a aprovação da Medida Provisória (MP) 871 e parabenizou os parlamentares que se dedicaram para que ela fosse aprovada.
Bolsonaro foi enfático em ressaltar a importância da MP 871 ter sido aprovada. Para o presidente a sua aprovação possibilitará uma economia de 100 bilhões em 10 anos ao Brasil. Além de agradecer os parlamentares, o presidente destacou em especial a participação do deputado federal Paulo Martins (PSC-PR) que foi o relator da MP na Câmara.
