A campanha pela abstinência sexual, primeira do Governo federal desde 2019, terá início no dia 3 de fevereiro em todo o país. Com o objetivo de evitar a gravidez na adolescência, a estratégia de marketing é fruto de uma colaboração entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damares Alves, e o Ministério da Saúde, comandado por Luiz Henrique Mandetta.
A data foi determinada para aproveitar a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, criada por meio de lei sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro e que começa em 1º de fevereiro.
Focalizada, inicialmente, nas redes sociais, a campanha pretende atingir jovens dos 10 aos 18 anos, mostrando os benefícios de se praticar a abstinência, adiando o início da vida sexual. Caberá ao Ministério da Saúde decidir se a campanha irá para meios de comunicação como rádio e TV, a depender do orçamento disponibilizado para a pasta.
De acordo com o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício José Silva Cunha, essa campanha não deve substituir aquelas voltadas para o uso de métodos contraceptivos, iniciativas que cabem ao Ministério da Saúde.
Inspiração norte-americana
No documento que propõe a campanha, bem como a criação da Política Nacional de Prevenção ao Risco da Atividade Sexual Precoce, é citado o caso dos Estados Unidos como exemplo de sucesso.
Contudo, não se pode dizer que a abstinência sexual, por si só, tenha sido a medida a reduzir o índice de gravidez na adolescência entre estadunidenses.
Desde a década de 1980, verbas bilionárias têm sido destinadas a organizações religiosas que pregam a castidade antes do casamento. Durante o governo de Bill Clinton, foi sancionada uma lei autorizando o repasse de dinheiro aos estados que deveriam escolher como seriam realizadas as campanhas em torno da educação sexual nas escolas.
Segundo essa lei, havia a orientação de que, em idade escolar, o principal método esperado para se evitar a gravidez e prevenir infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) seria a abstinência.
Posteriormente, George W. Bush sancionou a criação do programa President's Emergency Plan foi Aids Relief (Plano Emergencial do Presidente para Alívio da Aids), que obrigava que pelo menos um terço das verbas a ele destinado fossem especificamente para projetos que pregassem abstinência e fidelidade conjugal.
O programa, hoje, prevê uma educação sexual mais abrangente, na qual ainda consta a sugestão da abstinência, mas cabe a cada estado definir como apresentar todos os métodos de prevenção para gravidez e ISTs.
Falta de evidências
Em geral, pesquisadores argumentam que não há evidências que comprovem a eficácia de programas baseados unicamente em se pregar a abstinência sexual.
Um estudo realizado pela Universidade de Stanford em 2016 apontou que, entre os estados norte-americanos que receberam verbas do programa sancionado por Bush, não foram detectadas melhoras em nenhum dos indicadores relativos a número de parceiros sexuais, idade da primeira relação sexual e gravidez na adolescência.
Um documento emitido em 2017 pela Society for Adolescent Health and Medicine (Sociedade pela Saúde e Medicina do Adolescente) alega que esses programas centrados na abstinência têm problemas éticos por, frequentemente, negligenciarem os demais métodos contraceptivos.
O consenso é de que as políticas públicas para jovens em idade escolar devem buscar uma educação sexual que seja o mais abrangente possível, oferecendo informações completas e aprofundadas sobre todos os meios de prevenção.
