A segunda parcela do auxílio emergencial dado aos trabalhadores informais segue sem data. O benefício era para ser pago no dia 27 de abril. O atraso chega a 16 dias nesta quinta-feira. O Ministério da Cidadania havia informado que a divulgação das novas datas seria feita na sexta-feira (8), no entanto, nenhum anúncio foi feito, e segue sem previsão.

Um dos motivos que levou o atraso do pagamento da segunda parcela foi o atraso no depósito da primeira fase de pagamentos, que ainda não foi concluída. O outro motivo foi por não ter cédulas suficientes. Segundo a agência de notícias Reuters, o Brasil não tem o necessário para pagar o auxílio emergencial, sendo necessário aumentar a produção de dinheiro.

Para quem se inscreveu em abril, 16 milhões de pedidos seguem em análise. O Dataprev deve dar uma resposta ainda esta semana.

O Governo até o momento pagou 50,05 milhões de brasileiros, com R$ 35,5 bilhões de gasto. Durante coletiva de imprensa, a Caixa Econômica Federal afirmou por meio de seus responsáveis que a confirmação das próximas parcelas depende unicamente do governo.

Os beneficiários do Bolsa Família foram os únicos que não foram afetados pelo adiamento do calendário da segunda parcela, eles receberão entre os dias 18 e 29 de maio. Os benefícios começam a ser pagos pelos que tem o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1, e segue assim sucessivamente.

Auxílio emergencial em análise

De acordo com Dataprev, mais 14 milhões de pedidos do benefício foram feitos através do aplicativo e no site do programa. Os dados processados incluem novos cadastros e complementações cadastrais (que foram refeitos por não ter dados conclusivos). A liberação somente pode ser feita após avaliação do Dataprev, então a Caixa Econômica libera os pagamentos.

O processamento é realizado pelo Dataprev e a homologação dos dados é realizada em conjunto com Ministério da Cidadania. Os dados coletados são cruzados com mais de 33 milhões de registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), logo a Dataprev envia a indicação das famílias elegíveis ao Ministério da Cidadania, que realiza a homologação, enviando novamente os dados à Dataprev e a mesma repassa para a Caixa Econômica, responsável pelo pagamento do benefício.

Militares devem devolver valor do auxílio emergencial

O Tribunal de Contas União (TCU) determinou que os militares que receberam o auxílio emergencial de forma irregular devolvam o dinheiro. O ressarcimento deve ser imediato. De acordo com Ministério da Defesa, 73,2 mil militares receberam o auxílio emergencial indevidamente. A pasta informou que os valores recebidos de forma irregular serão devolvidos à União.

O benefício de R$ 600 é destinado aos trabalhadores informais e autônomos de baixa renda, durante a crise causada pela pandemia do coronavírus.

Requisitos que determina exclusão do benefício

Para receber o auxílio emergencial, o beneficiário não poder ser menor de 18 anos, não pode ter emprego formal ativo (com carteira assinada) e ter recebido remuneração nos últimos 3 meses.

A pessoa não pode também receber benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada, seguro-desemprego.

A renda mensal por pessoa tem de ser de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Outro ponto importante, e ter recebido acima de R$ 28.559,70, resumidamente quem precisou declarar imposto de renda em 2018. A Dataprev informou que as regras de validação dos dados foram ao logo do processo sendo amadurecidos, e isso demandou um tempo maior de análise.

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