Com abertura em 2019, o inquérito das fake news, que investiga ameaças ao supremo e disseminação de notícias falsas, já forma maioria no STF (Supremo Tribunal Federal). Já no segundo dia de julgamento, determinaram as investigações constitucionais.

Votos

O julgamento, que teve início na semana passada, com o voto do ministro Edson Fachin, favorável à continuidade das investigações, foi retomado nesta quinta-feira (18).

Na sessão desta quarta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a votar. Os ministros, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes acompanharam Moraes e Edson Fachin, com votos favoráveis, formando maioria na corte e garantindo a continuidade do processo.

Na tarde desta quinta, o primeiro a votar no supremo foi Marco Aurélio Mello, que se posicionou contra o andamento das investigações. O seu argumento foi de que a vítima não pode instaurar um inquérito, que o próprio STF não deveria ser o autor da investigação, classificando o inquérito como sem limites.

Celso de Mello, magistrado há mais tempo no Supremo Tribunal, votou a favor da legalidade logo em seguida, levando o placar a 9 a 1.

O último ministro a votar foi o presidente da corte, Dias Toffoli. Com voto também favorável, o presidente disse que o STF é guardião da Constituição e que não tem como banalizar ameaças feitas contra o Supremo. Segundo ele, a banalização do ódio cresce e se espalha como se fosse um fungo.

Algumas ameaças contra o STF foram citadas pelos ministros no julgamento, entre elas mensagens que falavam em fuzilar ministros em praça pública e tacar fogo no Supremo com os ministros dentro. Moraes mencionou a fala de uma advogada, que por sinal teve grande repercussão no Brasil durante a semana, onde ela sugeria que matassem e estuprassem as filhas dos ministros, alegando que isso está longe de liberdade de expressão.

O ministro também esclareceu que o Ministério Público Federal teve acesso integral ao processo.

Logo após os votos, a sessão foi encerrada, totalizando um placar de 10 a 1.

Investigação

Políticos, empresários e Bolsonaristas foram atingidos por ações da PF (Policia Federal). Segundo Moraes, o grupo investigado usou as redes sociais para os ataques ao STF.

Sara Winter, presa essa semana, e o jornalista Allan dos Santos, do site Terça Livre, estão entre os investigados.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Ministério Público tenha chance de se manifestar antes de novas investigações, deixando claro que querem participar. Ele solicitou que o STF se manifeste sobre o papel da PGR no caso, o que será discutido também em plenário.

TSE

Oito ações contra a campanha de Jair Bolsonaro e Mourão ainda tramitam no TSE. Quatro delas, envolvem disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp.

O ministro Og Fernandes, relator do TSE, solicitou o compartilhamento de informações dos processos, o que será avaliado por Moraes.

As ações movidas no TSE pelo relator miram a chapa Bolsonaro e Mourão.

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